Curso completo para prova objetiva da POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA- PCSC
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SOBRE O CURSO:
Carga Horária Total do Curso: 100 horas/aula
Certificado ao final do curso: Sim (após 80% de visualização
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Preço do certificado: Gratuito.
Prazo de acesso: 04 (quatro)
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SOBRE O CONCURSO:
Cargo: Psicólogo Policial
Vagas: 30
Banca: FGV
Remuneração: R$ 10.621,00, final de R$
16.000,00
Carga horária: 40 horas semanais
Data das Inscrições: 23/10/23 a 21/11/23
Data da Prova: 28/01/2024
Taxa da Inscrição: R$250,00
Link da Inscrição: https://www50.fgv.br/Login.aspx?key=0aMtdG0gvMA=
Link do Edital: https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/edital-de-abertura-pc-sc-psicologo-policial-doe.pdf
FASES DO CONCURSO
1ª Fase:
Prova Objetiva (eliminatória/classificatória);
2ª Fase:
Prova de Capacidade Física (eliminatória);
3ª Fase:
Investigação Social (eliminatória);
4ª Fase:
Avaliação Psicológica (eliminatória);
5ª Fase:
Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção (eliminatória);
6ª Fase:
Avaliação de Títulos (classificatória)
Material do curso:
PSICOLOGIA
1. Psicologia jurídica.
1.1 Psicologia Social Jurídica. 1.2 Psicologia policial. 1.3 Psicologia
criminal. 1.4 Psicologia do testemunho. 1.5 Avaliação/Perícia psicológica com
crianças e adolescentes. 1.6 Avaliação/Perícia psicológica com adultos. 1.7
Técnicas de entrevista investigativa com crianças, adolescentes e adultos. 1.8
Violência física, psicológica, sexual e negligência contra crianças e
adolescentes. 1.9 Abuso sexual infanto-juvenil. 1.10 Aspectos disruptivos da
dinâmica e convivência familiar: conflitos, violência e alienação parental.
1.11 Falsas memórias. 1.12 Violência doméstica e familiar. 1.13 Violência
conjugal como um fenômeno complexo, multifacetado e cíclico. 1.14 Dano
psicológico/emocional. 1.15 Adolescência e ato infracional. 1.16 Adolescência e
prevenção de violência no namoro. 1.17 Gênero. 1.18 Práticas grupais e atuação
do psicólogo. 1.19 Grupos reflexivos para homens autores de violência
doméstica. 1.20 Grupos reflexivos para mulheres em situação de violência. 1.21
Violência contra idosos. 1.22 Prevenção de violência. 1.23 Questões ligadas ao
envelhecimento. 1.24 Infanticídio. 1.25 Perfil criminal. 1.26 Autópsia
psicológica. 1.27 Atuação da psicologia em situações de desastres naturais e
outras crises. 1.28 Métodos alternativos de solução de conflitos: negociação,
conciliação, mediação de conflitos e justiça restaurativa. 1.29 Drogas. 1.30
Psicologia Organizacional e do Trabalho. Gestão por competências. 1.31 Sentidos
e Significados do trabalho. 1.32 Saúde Ocupacional e Clínica do trabalho. 1.33
Pesquisas institucionais e intervenções em POT. 1.34 Modelos de gestão de
pessoas. 1.35 Recursos de ensino. 1.36 Metodologias de ensino. 1.37 Resoluções
do Conselho Federal de Psicologia N. 31/2022; 002/2016; 006/2019; 001/2022;
010/2005; 08/2010; 17/2012 e 9/2018. 1.38 Nota técnica sobre os impactos da Lei
n. 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental) na atuação de psicólogas e
psicólogos. 1.39 Referências Técnicas do Conselho Federal de Psicologia para
Atuação de Psicólogas(os) na Política de Segurança Pública. 1.40 Instrução
Normativa n. 78/2014 da Polícia Federal. 1.41 Entrevista psicológica. 1.42
Psicometria: Construção e validação de testes psicológicos. 1.43 Testes
psicológicos de avaliação da personalidade (expressivos, projetivos e baterias
de personalidade). 1.44 Testes psicológicos de avaliação de aspectos cognitivos
(atenção, memória, raciocínio). 1.45 Testes psicológicos e outros instrumentos
de avaliação da dinâmica familiar e parentalidade. 1.46 Testes psicológicos e
outros instrumentos de avaliação de sinais e sintomas como depressão,
ansiedade, estresse, entre outros. 1.47 Fundamentos, aplicação e correção dos
testes psicológicos. 1.48 Teorias da Personalidade. 1.49 Pesquisa aplicada em
psicologia. 1.50 Saúde mental. 1.51 Transtornos mentais.
CRIMINOLOGIA
1 Criminologia. 1.1
Conceito, objeto, classificação e finalidade da criminologia. 1.2 Método da
Criminologia. 2 Criminologia, dogmática e política criminal. 3 Objetos da
criminologia: delito, delinquente, vítima e controle social. 4 Funções da criminologia.
5 Modelos teóricos da criminologia. 5.1 Escolas criminológicas ou discursos
criminológicos: teorias tradicionais e teorias críticas. 6 Vitimologia. 6.1
Conceito, fases, processo de vitimização, revitimização, conceito de vítima,
classificação das vítimas, Síndromes de Estocolmo, de Londres, da mulher de
pontifar, Fenômeno de Escotoma, vitimologia e violência doméstica. 7 Processos
de criminalização: primária, secundária e terciária. 7.1 Cifra Negra, Dourada,
Cinza, Amarela, Verde, Filtros propostos. 8 Criminologia contemporânea,
criminologia cultural, criminologia queer, criminologia feminista e
criminologia racial. 9 Criminologia clínica. 10 Prevenção da infração penal no
Estado Democrático de Direito. 10.1 Prevenção primária. 10.2 Prevenção secundária.
10.3 Prevenção terciária. 11 Mídia e criminalidade: novas mídias e novas
tecnologias. 12 Criminalidade de massa e criminalidade organizada. 13 Bullying.
Assédio moral. Stalking. 14 Sistema de Justiça Criminal: Polícia, Ministério
Público e Poder Judiciário. 14.1 Segurança pública. 14.2 Criminologia e o papel
da Polícia Judiciária. 14.3 Criminologia da intervenção policial. 15 Discursos
punitivos. 15.1 Tolerância zero. 15.2 Direito penal do inimigo. 15.3 Política
criminal atuarial. 16 Abolicionismo e direito penal mínimo.
LÍNGUA
PORTUGUESA
1
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de
tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos
mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação,
substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação
textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura
morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações
de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de
subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de
pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal.
5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6
Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2
Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura
de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes
gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de
Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial.
7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de
documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES
DE DIREITOS HUMANOS
1
Direitos Humanos. 1.1 Conceito, estrutura, terminologia, surgimento, evolução
histórica, classificação e características. 1.2 Documentos históricos. 1.3
Organização das Nações Unidas: papel, surgimento e objetivos. 2 Dignidade
humana. 2.1 Vigência e eficácia dos direitos civis e políticos, dos direitos
econômicos, sociais e culturais e dos demais direitos. 3 Declaração Universal
dos Direitos Humanos, Tratados, Pactos e Convenções Internacionais sobre
Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro. 4 Protocolo
de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres
e Crianças. 5 Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela
Aplicação da Lei (Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução
n. 34/169, de 17 de dezembro de 1979). 5.1 Regras Mínimas das Nações Unidas
para o Tratamento dos Presos (Regras Nelson Mandela). 5.2 Regras das Nações
Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de
Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok). 6 Grupos vulneráveis e
minorias. 6.1 Diversidades: história, preconceito, discriminação, racismo,
homofobia, transfobia, igualdade, ações afirmativas. 7 Convenção sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979). 8
Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (IV Conferência Mundial sobre as
Mulheres, China, 1995). 9 Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas
as Formas de Discriminação Racial. 10 Convenção Interamericana contra o
Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Guatemala,
2013). 11 Leis Estaduais: 11.1 Lei n. 16.534, de 23 de dezembro de 2014. 11.2
Lei n. 16.945, de 8 de junho de 2016. 11.3 Lei n. 17.623, de 17 de dezembro de
2018. 11.4 Lei n. 18.322, de 5 de janeiro de 2022.
RACIOCÍNIO
LÓGICO-MATEMÁTICO
Lógica:
proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados.
Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e
suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e inversa.
Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de
relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios;
dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições
usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da
lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal,
raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal,
formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão de dados
apresentados em gráficos e tabelas. Raciocínio lógico envolvendo problemas
aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de
probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias,
proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda,
mediana e desvio padrão. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância.
Problemas de lógica e raciocínio.
LEGISLAÇÃO
INSTITUCIONAL
1.
Lei n. 6.843, de 28 de julho de 1986 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de
Santa Catarina). 2. Lei Complementar n. 453, de 05 de agosto de 2009. 3. Lei
Complementar n. 491, de 20 de janeiro de 2010. 4. Lei n. 16.774, de 30 de
novembro de 2015. 5. Lei Complementar n. 741, de 12 de junho de 2019.
NOÇÕES
DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
1
Direito processual penal. 1.1. Princípios gerais, conceito, finalidade,
características. 1.2 Sistemas processuais penais. 2 Inquérito policial. 2.1
Histórico. 2.2 Natureza. 2.3 Conceito. 2.4 Funções da investigação: funções
essenciais e acidentais; função preparatória; função de filtro; função
reparadora. 2.5. Características: Procedimento administrativo; sigiloso;
escrito; inquisitivo (apuratório); oficial; indisponível; temporário; (in)
dispensável; discricionário (oportunidade e conveniência). 2.6. Titularidade:
discricionariedade do delegado de polícia; 2.7. Início do Inquérito policial:
crimes de ação penal pública incondicionada; crimes de ação penal pública
condicionada à representação; crimes de ação penal privada. 2.8. Formas de
instauração: de ofício; requerimento do ofendido; requisição; auto de prisão em
flagrante. 2.9. Diligências investigatórias: preservação do local do crime;
apreensão de objetos; oitiva do ofendido; oitiva de testemunhas; testemunhas e
o compromisso de dizer a verdade; reconhecimento de pessoas e coisas;
interrogatório do investigado/indiciado; condução coercitiva; acareação;
depoimentos especiais; poder de requisição do Delegado de Polícia; exame de
corpo de delito e outras perícias; reprodução simulada dos fatos; vida pregressa
do indiciado. 2.10. Indiciamento: conceito, momento e consequências. 2.11.
Garantias do investigado. 2.12. Sigilo. 2.13. Prazo. 2.14 Término do inquérito
policial: relatórios; dilação de prazo. 2.15. Destino do inquérito policial
concluído. 2.16 Requisições de diligências pelo Ministério Público. 2.17.
Arquivamento do inquérito policial; arquivamento e surgimento de novas provas.
2.18. Juiz das Garantias. 2.19. Audiência de custódia. 2.20. Termo
Circunstanciado de Ocorrência. 3 Ação penal. 3.1 Conceito, características,
espécies e condições. 4 Provas. 4.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas
de avaliação. 4.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 4.3
Valoração. 4.4 Ônus da prova. 4.5 Provas ilícitas. 4.6 Meios de prova: perícias,
interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas,
acareação, documentos e indícios. 4.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar,
requisitos, restrições, horários. 4.8 Cadeia de custódia. 5 Prisão. 5.1
Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 5.2 Prisão em flagrante.
5.3 Prisão temporária. 5.4. Prisão preventiva. 5.5. Medidas cautelares diversas
da prisão. 5.6 Princípio da necessidade, liberdade provisória. 5.7 Fiança. 5.8.
Uso de algemas – Súmula vinculante n. 11. 6 Processo criminal. 6.1 Juiz,
Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 7
Aspectos processuais penais dos seguintes textos normativos: 7.1 Lei n.
7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 7.2 Lei n. 8.069/1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente). 7.3 Lei n. 9.455/1997 (Crimes de
tortura). 7.4 Lei 10.741/2003 (Crimes cometidos contra idosos). 7.5 Lei n.
10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). 7.6 Lei n. 11.343/2006 (Tráfico ilícito
e uso indevido de substâncias entorpecentes). 7.7 Lei n. 11.340/2006 (Violência
doméstica e familiar contra a mulher). 7.8 Lei n. 12.288/2010 (Estatuto da
Igualdade Racial). 7.9 Lei n. 13.431/2017 (sistema de garantia de direitos da
criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência). 7.10 Lei n.
13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade). 7.11 Decreto n. 9.603, de 10 de
dezembro de 2018.
NOÇÕES
DE DIREITO PENAL
1
Introdução ao Direito Penal. 1.1 Conceito, características e função do direito
penal. 1.2 Princípios do direito penal. 1.3 Direito penal e política criminal.
2 Teoria geral do crime. 2.1 Conceitos, objeto, sujeitos. 2.2 Bem jurídico. 2.3
Tempo e lugar do crime. 2.4 Punibilidade. 3 Teoria do tipo. 3.1 Fato típico.
3.2 Crime doloso e crime culposo. 3.3 Crimes comissivos e omissivos. 3.4 Iter
criminis. 3.5 Consumação e tentativa. 4 Ilicitude. 4.1 Fundamentos, conceito,
evolução, elementos e conteúdo. 4.2 Causas de exclusão da ilicitude: estado de
necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício
regular de direito e causas supralegais. 5 Culpabilidade. 5.1 Fundamentos,
conceito, elementos e conteúdo. 5.2 Princípio de culpabilidade. 5.3
Imputabilidade. 5.4 Potencial consciência da ilicitude. 5.5 Exigibilidade de
conduta diversa. 6 Concurso de agentes: 6.1 Requisitos. 6.2 Autoria, coautoria
e participação. 7 Das penas. 7.1 Conceitos, princípios e finalidades. 7.2
Funções da pena. 7.3 Fundamentos de pena. 7.4 Espécies de pena: classificação.
8 Medida de segurança. 8.1 Conceito, requisitos, espécies, aplicação e
execução. 8.2 Periculosidade. 9 Ação Penal. 9.1 Classificação: ação penal de
iniciativa privada; ação penal pública; ação penal de iniciativa privada
subsidiária da pública. 10 Crimes. 10.1 Crimes contra a pessoa. 10.2 Crimes
contra o patrimônio. 10.3 Crimes contra a dignidade sexual. 10.4 Crimes contra
a família. 10.5 Crimes contra a administração pública. 11 Aspectos penais dos seguintes
textos normativos: 11.1 Lei n. 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos
de raça ou de cor). 11.2 Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente). 11.3 Lei n. 9.455/1997 (Crimes de tortura). 11.4 Lei 10.741/2003
(Crimes cometidos contra idosos). 11.5 Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do
desarmamento). 11.6 Lei n. 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de
substâncias entorpecentes). 11.7 Lei n. 11.340/2006 (Violência doméstica e
familiar contra a mulher). 11.8 Lei n. 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade
Racial). 11.9 Lei n. 13.431/2017 (sistema de garantia de direitos da criança e
do adolescente vítima ou testemunha de violência). 11.10 Decreto 9.603, de 10
de dezembro de 2018. 11.11 Lei n. 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1.
Direito constitucional. 1.1. Natureza, conceito e objeto. 1.2. Fontes. 2. Poder
constituinte. 2.1. Fundamentos do poder constituinte. 2.2. Poder constituinte
originário, decorrente e derivado. 2.3. Reforma e revisão constitucionais. 2.4.
Limitação do poder de revisão. 2.5. Emendas à Constituição. 3. Constituição da
República Federativa do Brasil até a Emenda Constitucional n. 128/2022. 3.1.
Dos Princípios Fundamentais. 3.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 3.2.1.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: histórico, justificativas,
características, classificações, gerações, funções, eficácia, titularidade,
limitações e restrições, deveres fundamentais. 3.2.2. Direitos Fundamentais em
Espécie. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais.
3.2.3. Instrumentos de garantia dos direitos fundamentais. 3.3. Da organização
do Estado. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Dos Estados
Federados. Dos Municípios. Do Distrito Federal e dos Territórios. Da
intervenção. Da Administração Pública. 3.4. Da organização dos poderes. Do
poder legislativo. Do poder executivo. Do poder judiciário. Das funções
essenciais à justiça. 3.5. Da segurança pública. 3.6. Da Tributação e do
Orçamento. Do sistema tributário nacional. Das finanças públicas. 3.7. Da
educação, da cultura e do desporto. Da ciência, tecnologia e inovação. Da
comunicação social. Do meio ambiente. Da família, da criança, do adolescente,
do jovem e do idoso. Dos índios. 4. Constituição do Estado de Santa Catarina de
1989 até a Emenda Constitucional n. 89/2022. 4.1. Dos Princípios fundamentais.
4.2. Dos Direitos e garantias fundamentais. 4.3. Da Segurança Pública: Polícia
Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Defesa Civil
e Polícia Científica.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1
Introdução ao direito administrativo. 1.1 Conceituação do direito
administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito
administrativo. 1.4 Princípios do direito administrativo. 1.5 Sistema
Administrativo brasileiro. 2 Administração pública. 2.1 Estrutura
Administrativa brasileira. 2.2 Estado: conceito, elementos, poderes e
organização política e administrativa. 2.3.Função Administrativa estatal:
definição, amplitude conceitual e tipos. 2.4 Órgãos públicos: conceito e
classificação. 2.5 Servidor: cargo, funções e investidura. 2.6 Administração
direta e indireta. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos,
elementos, pressupostos, classificação e atributos. 3.2 Fato e ato
administrativo. 3.3 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 4
Poderes e Deveres da Administração Pública. 4.1 Hierarquia: poder hierárquico e
suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia
judiciária e polícia administrativa. 4.5 Poder vinculado e discricionário. 4.6
Poder normativo/regulamentar. 4.7 Deveres de agir, de juridicidade, de
probidade, de eficiência. 5 Serviços públicos. 5.1 Conceito e elementos do
serviço público. 5.2 Princípios aplicáveis ao serviço público. 6 Servidores
públicos. 6.1 Agentes públicos: terminologia, conceito, espécies. 6.2 Cargo,
emprego e função. 6.3 Estágio probatório. 6.4 Efetividade, estabilidade e
vitaliciedade. 6.5 Provimento e vacância. 6.6 Responsabilidade do agente
público. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade patrimonial
do Estado por atos da administração pública: fundamentos jurídicos. 8
Administração Pública e acesso à informação (Lei n. 12.527/2011). 8.1 Lei Geral
de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018). 9 Probidade Administrativa: 9.1
Improbidade administrativa (Lei n. 8.429/1992).
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que o aluno planeje estrategicamente a forma de utilizar seus créditos para
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teóricos possuirão videoaula. Selecionaremos os principais tópicos para
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Aula | PSICOLOGIA | Liberação |
1 | - 1.37 Resoluções do Conselho Federal de Psicologia N. 31/2022; 002/2016; 006/2019; 001/2022; 010/2005; 08/2010; 17/2012 e 9/2018. | LIBERADA |
- 1.38 Nota Técnica sobre os Impactos da Lei n. 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental) na Atuação de Psicólogas e Psicólogos. | ||
- 1.39 Referências Técnicas do Conselho Federal de Psicologia para Atuação de Psicólogas(os) na Política de Segurança Pública. | ||
- 1.40 Instrução Normativa n. 78/2014 da Polícia Federal. | ||
2 | - 1.41 Entrevista Psicológica. | LIBERADA |
- 1.42 Psicometria: Construção e Validação de Testes Psicológicos. | ||
- 1.43 Testes Psicológicos de Avaliação da Personalidade (Expressivos, Projetivos e Baterias de Personalidade). | ||
- 1.44 Testes Psicológicos de Avaliação de Aspectos Cognitivos (Atenção, Memória, Raciocínio). | ||
- 1.45 Testes Psicológicos e Outros Instrumentos de Avaliação da Dinâmica Familiar e Parentalidade. | ||
- 1.46 Testes Psicológicos e Outros Instrumentos de Avaliação de Sinais e Sintomas como Depressão, Ansiedade, Estresse, Entre Outros. | ||
- 1.47 Fundamentos, Aplicação e Correção dos Testes Psicológicos. | ||
- 1.48 Teorias da Personalidade. | ||
- 1.49 Pesquisa aplicada em psicologia. | ||
- 1.50 Saúde mental. | ||
- 1.51 Transtornos mentais. | ||
3 | - 1.30 Psicologia Organizacional e do Trabalho. | LIBERADA |
- 1.31 Sentidos e Significados do Trabalho. | ||
- 1.32 Saúde Ocupacional e Clínica do Trabalho. | ||
- 1.33 Pesquisas Institucionais e Intervenções em POT. | ||
- 1.34 Modelos de Gestão de Pessoas. | ||
- 1.35 Recursos de Ensino. | ||
- 1.36 Metodologias de Ensino. | ||
4 | 1. Psicologia Jurídica | LIBERADA |
- 1.1 Psicologia Social Jurídica. | ||
- 1.2 Psicologia Policial. | ||
- 1.3 Psicologia Criminal. | ||
- 1.4 Psicologia do Testemunho. | ||
- 1.5 Avaliação/Perícia Psicológica com Crianças e Adolescentes. | ||
- 1.6 Avaliação/Perícia Psicológica com Adultos. | ||
- 1.7 Técnicas de Entrevista Investigativa com Crianças, Adolescentes e Adultos. | ||
- 1.8 Violência Física, Psicológica, Sexual e Negligência contra Crianças e Adolescentes. | ||
- 1.9 Abuso Sexual Infanto-Juvenil. | ||
- 1.10 Aspectos Disruptivos da Dinâmica e Convivência Familiar: Conflitos, Violência e Alienção Parental. | ||
- 1.11 Falsas Memórias. | ||
5 | - 1.12 Violência Doméstica e Familiar. | LIBERADA |
- 1.13 Violência Conjugal como um Fenômeno Complexo, Multifacetado e Cíclico. | ||
- 1.14 Dano Psicológico/Emocional. | ||
- 1.15 Adolescência e Ato Infracional. | ||
- 1.16 Adolescência e Prevenção de Violência no Namoro. | ||
- 1.17 Gênero. | ||
6 | - 1.18 Práticas Grupais e Atuação do Psicólogo. | LIBERADA |
- 1.19 Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Doméstica. | ||
- 1.20 Grupos Reflexivos para Mulheres em Situação de Violência. | ||
- 1.21 Violência contra Idosos. | ||
- 1.22 Prevenção de Violência. | ||
- 1.23 Questões Ligadas ao Envelhecimento. | ||
- 1.24 Infanticídio. | ||
- 1.25 Perfil Criminal. | ||
- 1.26 Autópsia Psicológica. | ||
- 1.27 Atuação da Psicologia em Situações de Desastres Naturais e Outras Crises. | ||
- 1.28 Métodos Alternativos de Solução de Conflitos: Negociação, Conciliação, Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa. | ||
- 1.29 Drogas. |
ATENÇÃO: Em função da disponibilidade do professor e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais mudanças de calendário. Essas mudanças serão sempre comunicadas aos alunos.
Professor Alyson Barros
Aula | NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS | Liberação |
1 | 1. Direitos Humanos 1.1 Direitos Humanos - Conceito, estrutura, terminologia, surgimento, evolução histórica, classificação e características. 1.2 Documentos históricos. 1.3 Organização das Nações Unidas: - Papel, surgimento e objetivos. | LIBERADA |
2 | 2. Dignidade humana 2.1 Vigência e eficácia dos direitos civis e políticos, dos direitos econômicos, sociais e culturais e dos demais direitos. 3. Declaração Universal dos Direitos Humanos, Tratados, Pactos e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro. | LIBERADA |
3 | 4. Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças. 5. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução n. 34/169, de 17 de dezembro de 1979). 5.1 Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos (Regras Nelson Mandela). 5.2 Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok). | LIBERADA |
4 | 6. Grupos vulneráveis e minorias 6.1 Diversidades: - História, preconceito, discriminação, racismo, homofobia, transfobia, igualdade, ações afirmativas. 7. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979). 8. Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, China, 1995). 9. Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. 10. Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Guatemala, 2013). | LIBERADA |
5 | 11. Leis Estaduais: 11.1 Lei n. 16.534, de 23 de dezembro de 2014. 11.2 Lei n. 16.945, de 8 de junho de 2016. 11.3 Lei n. 17.623, de 17 de dezembro de 2018. 11.4 Lei n. 18.322, de 5 de janeiro de 2022. | LIBERADA |
ATENÇÃO: Em função da disponibilidade do professor e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais mudanças de calendário. Essas mudanças serão sempre comunicadas aos alunos.
Professor Alyson Barros
Aula | LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL | Liberação |
1 | 1. Lei n. 6.843, de 28 de julho de 1986 (Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina). | LIBERADA |
2 | 2. Lei Complementar n. 453, de 05 de agosto de 2009. | LIBERADA |
3. Lei Complementar n. 491, de 20 de janeiro de 2010. | ||
4. Lei n. 16.774, de 30 de novembro de 2015. | ||
3 | 5. Lei Complementar n. 741, de 12 de junho de 2019. | LIBERADA |
Professor Juliano Viegas
Aula | PORTUGUÊS | Liberação |
1 | 1. Compreensão e Interpretação de Textos de Gêneros Variados. 2. Reconhecimento de Tipos e Gêneros Textuais. 3. Domínio da Ortografia Oficial. | LIBERADA |
2 | 4. Domínio dos Mecanismos de Coesão Textual. - 4.1 Emprego de Elementos de Referenciação, Substituição e Repetição, de Conectores e de Outros Elementos de Sequenciação Textual. - 4.2 Emprego de Tempos e Modos Verbais. 5. Domínio da Estrutura Morfossintática do Período. - 5.1 Emprego das Classes de Palavras. - 5.2 Relações de Coordenação entre Orações e entre Termos da Oração. - 5.3 Relações de Subordinação entre Orações e entre Termos da Oração. - 5.4 Emprego dos Sinais de Pontuação. - 5.5 Concordância Verbal e Nominal. - 5.6 Regência Verbal e Nominal. - 5.7 Emprego do Sinal Indicativo de Crase. - 5.8 Colocação dos Pronomes Átonos. | LIBERADA |
3 | 6. Reescrita de Frases e Parágrafos do Texto. - 6.1 Significação das Palavras. - 6.2 Substituição de Palavras ou de Trechos de Texto. - 6.3 Reorganização da Estrutura de Orações e de Períodos do Texto. - 6.4 Reescrita de Textos de Diferentes Gêneros e Níveis de Formalidade. 7. Correspondência Oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). - 7.1 Aspectos Gerais da Redação Oficial. - 7.2 Finalidade dos Expedientes Oficiais. - 7.3 Adequação da Linguagem ao Tipo de Documento. - 7.4 Adequação do Formato do Texto ao Gênero. | LIBERADA |
ATENÇÃO: Em função da disponibilidade do professor e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais mudanças de calendário. Essas mudanças serão sempre comunicadas aos alunos.
Professor Flávio Daher
Aula |
DIREITO PENAL |
Liberação |
1 |
1. Introdução ao Direito
Penal |
LIBERADA |
2 |
3. Teoria do Tipo |
LIBERADA |
3 |
4. Ilicitude |
LIBERADA |
4 |
5.4 Potencial
consciência da ilicitude. |
LIBERADA |
5 |
7. Das Penas |
LIBERADA |
6 |
9. Ação Penal 9.1 Classificação: ação penal de iniciativa
privada; ação penal pública; ação penal de iniciativa privada subsidiária da
pública. 10. Crimes 10.1 Crimes contra a pessoa. 10.2 Crimes contra o patrimônio. 10.3 Crimes contra a
dignidade sexual. 10.4 Crimes contra a
família. 10.5 Crimes contra a
administração pública. |
LIBERADA |
7 |
Correção de Questões |
LIBERADA |
ATENÇÃO: Em função da disponibilidade do professor e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais mudanças de calendário. Essas mudanças serão sempre comunicadas aos alunos.
Professores Diego Ribeiro e Alyson Barros
Aula | RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO | Liberação |
1 | Lógica: - Proposições. - Conectivos. - Equivalências Lógicas. - Quantificadores e Predicados. | LIBERADA |
2 | Conjuntos: - Operações com Conjuntos. - Diagramas de Conjuntos. Números: - Números Inteiros, Racionais e Reais. - Operações com Números. - Porcentagem e Juros. - Proporcionalidade Direta e Inversa. Medidas: - Medidas de Comprimento. - Medidas de Área. - Medidas de Volume. - Medidas de Massa. - Medidas de Tempo. | LIBERADA |
3 | Estrutura Lógica de Relações: - Dedução de Novas Informações a partir de Relações Fornecidas. - Avaliação das Condições Usadas para Estabelecer a Estrutura das Relações. Compreensão e Análise da Lógica: - Raciocínio Verbal. - Raciocínio Matemático. - Raciocínio Sequencial. - Orientação Espacial e Temporal. - Formação de Conceitos. - Discriminação de Elementos. Interpretação de Dados: - Compreensão de Dados em Gráficos e Tabelas. | LIBERADA |
4 | Raciocínio Lógico: - Problemas Aritméticos. - Problemas Geométricos. - Problemas Matriciais. - Problemas de Contagem. - Noções de Probabilidade. Geometria Básica: - Ângulos. - Triângulos. - Polígonos. - Distâncias. - Proporcionalidade. - Perímetro e Área. Noções de Estatística: - Média. - Moda. - Mediana. - Desvio Padrão. Plano Cartesiano: - Sistema de Coordenadas. - Distância entre Pontos. Problemas de Lógica e Raciocínio. | LIBERADA |
ATENÇÃO: Em função da disponibilidade do professor e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais mudanças de calendário. Essas mudanças serão sempre comunicadas aos alunos.
AULA |
NOÇÕES
DE DIREITO PROCESSUAL PENAL |
LIBERAÇÃO |
1 |
|
LIBERADA |
2 |
2.4
Funções da investigação: |
LIBERADA |
3 |
2.10
Indiciamento. |
LIBERADA |
4 |
|
LIBERADA |
5 |
|
LIBERADA |
Aula | CRIMINOLOGIA | Liberação |
1 | CRIMINOLOGIA 1.1 Conceito, objeto, classificação e finalidade da criminologia. - 1.2 Método da Criminologia. 2. Criminologia, Dogmática e Política Criminal. 3. Objetos da Criminologia - Delito, Delinquente, Vítima e Controle Social. 4. Funções da Criminologia. 5. Modelos Teóricos da Criminologia - 5.1 Escolas Criminológicas ou Discursos Criminológicos: Teorias Tradicionais e Teorias Críticas. 6. Vitimologia - 6.1 Conceito, Fases, Processo de Vitimização, Revitimização, Conceito de Vítima, Classificação das Vítimas, Síndromes de Estocolmo, de Londres, da Mulher de Pontifar, Fenômeno de Escotoma, Vitimologia e Violência Doméstica. 7. Processos de Criminalização - Primária, Secundária e Terciária. -7.1 Cifra Negra, Dourada, Cinza, Amarela, Verde, Filtros Propostos. 8. Criminologia Contemporânea -Criminologia Cultural, Criminologia Queer, Criminologia Feminista e Criminologia Racial. | LIBERADA |
Aula | NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL | Liberação |
1 | 1. Direito Constitucional 1.1 Natureza, conceito e objeto. 1.2 Fontes. 3. Constituição da República Federativa do Brasil até a Emenda Constitucional n. 128/2022 3.1 Dos Princípios Fundamentais. 3.2 Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 3.2.3 Instrumentos de garantia dos direitos fundamentais. 3.3 Da organização do Estado. - Da Organização Político-Administrativa. - Da União. - Dos Estados Federados. - Dos Municípios. - Do Distrito Federal e dos Territórios. - Da intervenção. - Da Administração Pública. 3.4 Da organização dos poderes. - Do poder legislativo. - Do poder executivo. - Do poder judiciário. - Das funções essenciais à justiça. 3.5 Da segurança pública. 3.6 Da Tributação e do Orçamento. - Do sistema tributário nacional. - Das finanças públicas. 3.7 De diversos temas, como educação, cultura, desporto, ciência, tecnologia, inovação, meio ambiente, família, criança, adolescente, jovem, idoso e índios. | LIBERADA |
2 | - 3.2.1 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: histórico, justificativas, características, classificações, gerações, funções, eficácia, titularidade, limitações e restrições, deveres fundamentais. - 3.2.2 Direitos Fundamentais em Espécie. 2. Poder Constituinte 2.1 Fundamentos do poder constituinte. 2.2 Poder constituinte originário, decorrente e derivado. 2.3 Reforma e revisão constitucionais. 2.4 Limitação do poder de revisão. 2.5 Emendas à Constituição. | LIBERADA |
3 | 4. Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989 até a Emenda Constitucional n. 89/2022 4.1 Dos Princípios fundamentais. 4.2 Dos Direitos e garantias fundamentais. 4.3 Da Segurança Pública, incluindo órgãos como a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Defesa Civil e Polícia Científica. | LIBERADA |
Aula | NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO | Liberação |
1 | 1. Introdução ao Direito Administrativo 1.1 Conceituação do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Princípios do direito administrativo. 1.5 Sistema Administrativo brasileiro. | LIBERADA |
2 | 4. Poderes e Deveres da Administração Pública 4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Poder vinculado e discricionário. 4.6 Poder normativo/regulamentar. 4.7 Deveres de agir, de juridicidade, de probidade, de eficiência. 7. Responsabilidade Civil do Estado 7.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: fundamentos jurídicos. 8. Administração Pública e Acesso à Informação 8.1 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018). 9. Probidade Administrativa 9.1 Improbidade administrativa (Lei n. 8.429/1992). | LIBERADA |
3 | 2. Administração Pública 2.1 Estrutura Administrativa brasileira. 2.2 Estado: conceito, elementos, poderes e organização política e administrativa. 2.3 Função Administrativa estatal: definição, amplitude conceitual e tipos. 2.4 Órgãos públicos: conceito e classificação. 2.5 Servidor: cargo, funções e investidura. 2.6 Administração direta e indireta. 3. Atos Administrativos 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, classificação e atributos. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 5. Serviços Públicos 5.1 Conceito e elementos do serviço público. 5.2 Princípios aplicáveis ao serviço público.6. Servidores Públicos 6.1 Agentes públicos: terminologia, conceito, espécies. 6.2 Cargo, emprego e função. 6.3 Estágio probatório. 6.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 6.5 Provimento e vacância. 6.6 Responsabilidade do agente público. | LIBERADA |
Aula | Aspectos Penais e Processuais Penais de Textos Normativos Específicos | Liberação |
1 | 7.1 Lei n. 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). | LIBERADA |
7.2 Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). | ||
7.9 Lei n. 13.431/2017 (sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência). | ||
7.11 Decreto n. 9.603, de 10 de dezembro de 2018. | ||
2 | 7.3 Lei n. 9.455/1997 (Crimes de tortura). | LIBERADA |
7.4 Lei 10.741/2003 (Crimes cometidos contra idosos). | ||
7.7 Lei n. 11.340/2006 (Violência doméstica e familiar contra a mulher). | ||
7.5 Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). | ||
3 | 7.6 Lei n. 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). | LIBERADA |
7.8 Lei n. 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). | ||
7.10 Lei n. 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade). |
Psicopatologia DSM-V-TR Espectro da Esquizofrenia
Psicopatologia DSM-V-TR Transtornos Depressivos
Psicopatologia DSM-V-TR Transtornos do Humor
Psicopatologia DSM-V-TR Transtornos do Neurodesenvolvimento
1.1. A empresa Psicologia Nova Ltda. (CNPJ 22.074.351/0001-80), doravante chamada CONTRATADA, oferece cursos online, compostos de aulas escritas (arquivos formato .PDF) e/ou videoaulas complementares aos alunos que os adquirem, doravante chamados CONTRATANTES.
2. Das Responsabilidades
2.1. Cabe à CONTRATADA, pelo portal de domínio www.psicologianova.com.br, ministrar através de sua plataforma de ensino on-line o curso adquirido pelo CONTRATANTE (com PDFs e/ou vídeos), conforme descrição dos conteúdos listados como componentes do curso na sua respectiva área de compra.
2.2. O acesso aos Cursos Online é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade.
2.2.1. Incluem-se na proibição tanto a redistribuição física (cópias reprográficas) quanto virtual (disponibilização a terceiros por meio de e-mail, bibliotecas virtuais, pastas compartilhadas, etc.).
2.2.2. O compartilhamento indevido de nosso material prejudica todos os envolvidos na etapa de produção e configura prática ilícita e crime tipificados nos arts. 22, 28, 29 e 103, da Lei n 9.160/98 (Lei de Direitos Autorais); arts. 191 e 195 da Lei n 9.279/96 e arts. 180 e 184 do Código Penal. A CONTRATANTE poderá responder legalmente tanto pela distribuição ilegal quanto receptação ilegal de nossos materiais.
2.3. Cabe ao CONTRATANTE a correta identificação no seu ato de cadastro no site. Em caso de inexatidão ou falsidade das informações prestadas pelo CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do usuário ao site.
2.3.1. Em caso de inexatidão ou desatualização do endereço, e-mail ou telefone do CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se exime da responsabilidade de entrar em contato caso seja necessária a atualização de alguma solicitação feita ao site.
2.4. Cabe ao CONTRATANTE a completa observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências).
2.4.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago), além das providências legais cabíveis na defesa de seus direitos.
2.5. Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar o conteúdo do material didático fornecido pela CONTRATADA, de que é exemplo a exclusão de dados constantes dos arquivos, como a identificação do CONTRATANTE (nome e CPF) que consta da marca d’água das aulas em PDF e em outras partes dos arquivos.
3. Da Matrícula e acesso à área do aluno
3.1. Para participação do CONTRATANTE no curso on-line é exigida prévia matrícula e aceitação de todas as cláusulas do presente TERMO DE USO de Curso Online.
3.2. O acesso à área do aluno é oneroso e personalíssimo, sendo proibida a distribuição e revenda por qualquer meio, pela CONTRATANTE, da obra intelectual (aulas escritas e em vídeo) produzida pelos PROFESSORES.
3.2.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula, inclusive no caso de compartilhamento de LOGIN e SENHA de acesso, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago).
3.3. Os PROFESSORES disponibilizam o material do curso on-line pela plataforma da CONTRATADA, na área do aluno, cujo acesso ocorre através do LOGIN e SENHA cadastrados pela CONTRATANTE.
3.3.1. É responsabilidade da CONTRATANTE o sigilo do LOGIN e SENHA, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à área do aluno.
3.4. O CONTRATANTE poderá assistir a cada aula em vídeo por até 03 (três) vezes o seu tempo, independente da quantidade de acessos. Para isso existe um contador de tempo de acesso a cada vídeo na plataforma da CONTRATADA.
3.5. Ao alcançar o limite de 3 vezes o tempo de acesso ao vídeo, o mesmo torna-se impreterivelmente indisponível para a CONTRATANTE.
3.6. Os materiais do curso em formato .PDF que são oferecidos pela CONTRATADA podem ser acessados e baixados sem qualquer limitação durante o prazo de acesso ao curso. Após a expiração do prazo de acesso não é possível a obtenção dos conteúdos do curso.
3.7. A disponibilidade dos arquivos que compõem o curso é de responsabilidade da CONTRATADA. A responsabilidade de acesso aos arquivos dentro do prazo de utilização de cada curso é de responsabilidade da CONTRATANTE.
4. Do Cancelamento do curso ou respostas a Chamados Abertos em nosso Site
4.1. Por falta de quórum mínimo a CONTRATADA (Empresa Psicologia Nova) pode vir a cancelar o curso disponibilizado, hipótese em que a CONTRATANTE (Cliente) será informada e terá o valor da matrícula integralmente ressarcido.
4.2. Em virtude de desistência voluntária da CONTRATANTE ou descumprimento do cronograma por parte do PROFESSOR da CONTRATADA ou outros fatores devidamente justificados que prejudiquem o rendimento da CONTRATANTE, esta poderá tomar a iniciativa de cancelar a matrícula, hipótese em que o valor ressarcido corresponderá ao valor total do curso diminuído de 40%, referentes aos tributos e despesas administrativas, descontado, ainda, o valor proporcional às aulas já disponibilizadas pela CONTRATADA calculado após os referidos abatimentos. Esse valor independe do efetivo uso da CONTRATANTE do curso contratado.
4.3. Em qualquer caso, se todas as aulas já tiverem sido disponibilizadas pela CONTRATADA na área do aluno, não será possível efetuar o cancelamento.
4.4. As solicitações de cancelamento, caso seja possível (vide 4.2 e 4.3), deverão obrigatoriamente ocorrer por meio do e-mail da CONTRATADA: contato@psicologianova.com.br, e a empresa tem 15 (quinze) dias úteis para analisar e comunicar o resultado da análise do pedido e, em caso de confirmação da restituição, 15 (quinze) dias úteis para solicitar ao meio de pagamento (PAGAR-ME) para fazer a restituição de valores.
4.5. Os chamados devem ser abertos através da área do aluno e a CONTRATADA terá o prazo de até 15 (quinze) dias para responder.
4.6. Créditos não podem ser utilizados cumulativamente com cupons de desconto na aquisição dos cursos da CONTRATADA.
5. Das condições gerais
5.1. O acesso da CONTRATANTE ao ambiente do curso on-line se dá durante o prazo de vigência do mesmo, constante do site. Não haverá disponibilização do material após o final da vigência do curso contratado.
5.2. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA, exclusivamente através do e-mail contato@psicologianova.com.br
5.3. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Brasília-DF, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMO DE USO.