1. Do Objeto
1.1. A empresa Psicologia Nova Ltda., doravante chamada
CONTRATADA, oferece o presente curso, resultado de sociedade com o(s)
PROFESSOR(ES) ministrante(s) da disciplina, composto de aulas escritas
(arquivos formato .PDF) -, videoaulas complementares e fórum de dúvidas
aos alunos, doravante chamados CONTRATANTES.
2. Das Responsabilidades
2.1.Cabe à CONTRATADA, pelo portal de domínio www.psicologianova.com.br,
fornecer plataforma de ensino onde são disponibilizados os recursos
mencionados no item anterior, com a responsabilidade de oferecer os
serviços de apoio administrativo inerentes à atividade.
2.2. O acesso aos Cursos Online é de uso pessoal e intransferível do
CONTRATANTE, sendo ilegal sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou
redistribuição por qualquer modalidade.
2.2.1. Incluem-se na proibição tanto a redistribuição física (cópias
reprográficas) quanto virtual (disponibilização a terceiros por meio de e-mail,
bibliotecas virtuais, pastas compartilhadas, etc.).
2.3. Cabe ao CONTRATANTE a correta identificação no seu ato de cadastro
no site. Em caso de inexatidão ou falsidade das informações prestadas
pelo CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se reserva o direito
de bloquear o acesso do usuário ao site.
2.3.1. Em caso de inexatidão ou desatualização do endereço do
CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se exime de reenvio de brindes
e produtos sorteados cuja entrega tenha sido frustrada por este motivo.
2.4. Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais
que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos
termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e
consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências).
2.4.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula a CONTRATADA se reserva o
direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor
pago), além das providências legais cabíveis na defesa de seus direitos.
2.5. Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar o conteúdo do material
didático fornecido pela CONTRATADA, de que é exemplo a exclusão de dados
constantes dos arquivos, como a identificação do CONTRATANTE (nome e CPF) que
consta da marca d’água das aulas em PDF e em outras partes dos arquivos.
3. Da Matrícula e acesso à área do aluno
3.1. Para participação do CONTRATANTE no curso on line é exigida
prévia matrícula e aceitação de todas as cláusulas do presente TERMO DE
USO de Curso Online.
3.2. O acesso à área do aluno é oneroso e personalíssimo, sendo
proibida a distribuição e revenda por qualquer meio, pela CONTRATANTE, da
obra intelectual (aulas escritas e em vídeo) produzida pelos
PROFESSORES.
3.2.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula, inclusive no caso de
compartilhamento de LOGIN e SENHA de acesso, a CONTRATADA se reserva o direito
de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago).
3.3. Os PROFESSORES disponibilizam o material do curso on line
pela plataforma da CONTRATADA, na área do aluno, cujo acesso ocorre
através do LOGIN e SENHA cadastrados pela CONTRATANTE.
3.3.1. É responsabilidade da CONTRATANTE o sigilo do LOGIN e SENHA,
para evitar o acesso não autorizado de terceiros à área do aluno.
4. Do Cancelamento do curso
4.1. Por falta de quórum mínimo a CONTRATADA pode vir a cancelar o
curso disponibilizado, hipótese em que a CONTRATANTE será informada e terá
o valor da matrícula integralmente ressarcido.
4.2. Em virtude de desistência voluntária da CONTRATANTE ou descumprimento do cronograma por parte do
PROFESSOR da CONTRATADA ou outros fatores devidamente justificados que
prejudiquem o rendimento da CONTRATANTE, esta poderá tomar a iniciativa de
cancelar a matrícula, hipótese em que o valor ressarcido corresponderá ao
valor total do curso diminuído de 40%, referentes
aos tributos e despesas administrativas, descontado, ainda, o valor
proporcional às aulas já disponibilizadas pela CONTRATADA calculado após os
referidos abatimentos.
4.3. Em qualquer caso, se todas as aulas já tiverem sido disponibilizadas
pela CONTRATADA na área do aluno, não será possível efetuar o cancelamento.
4.3.1. Fica ressalvada a hipótese do art. 49 do Código de Defesa do
Consumidor que permite ao CONTRATANTE solicitar a restituição do valor integral
investido em até 07 (sete) dias após a compra fora do estabelecimento comercial,
neste caso, via internet
4.4. As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ocorrer por
meio do e-mail da CONTRATADA: alyson@psicologianova.com.br, e a empresa
tem 30 (trinta) dias corridos, a partir do pedido, para fazer a restituição de
valores.
5. Das condições gerais
5.1. O acesso da CONTRATANTE ao ambiente do curso on line se dá durante
o prazo de vigência do mesmo, constante do site. Não
haverá disponibilização do material após o final da vigência do curso
contratado.
5.2. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA, exclusivamente
através do e-mail alyson@psicologianova.com.br
5.3. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Brasília-DF, com
expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para
dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMO
DE USO.