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PCSC - Curso Isolado de Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo 2024

    ISOLADO de Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo   para prova objetiva da POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA- PCSC

     

     

    Você está diante de um curso preparatório único no mercado, um isolado de Noções de Direito Constitucional e 

    Noções de Direito Administrativo  para o concurso do PCSC.

        Prepararemos os melhores candidatos para este concurso único.

     

     

           

    SOBRE O CURSO:

    Carga Horária Total do Curso: 10 horas/aula 

    Certificado ao final do curso: Sim (após 80% de visualização do conteúdo).

    Preço do certificado: Gratuito.

    Prazo de acesso: 04 (quatro) meses, contados a partir da efetivação da matrícula, para assistir às aulas.




     

    6 MOTIVOS PARA VOCÊ LUTAR CONOSCO NESTE CONCURSO!

    1. Somos a empresa que mais aprovou na FGV na área da psicologia no histórico da banca!

    2. Temos cursos isolados e o completo para a parte objetiva da PCSC, tudo direcionado para a FGV

    3. Esquadrinhamos recentemente a banca e temos um material 100% atualizado para a prova!

    4. A PCSC tem tradição de nomear além das vagas ofertadas no edital!

    5. Além do vencimento básico, os servidores têm direito a diversos benefícios (Art. 4º da Lei Complementar nº 765/2020)

    6. Progressão na carreira com aumento da remuneração que chega a 16 mil reais!

     

     

      SOBRE O CONCURSO:

    Cargo:Psicólogo Policial
    Vagas: 30  
    Banca: FGV

    Remuneração: R$ 10.621,00, final de R$ 16.000,00

    Carga horária: 40 horas semanais

    Data das Inscrições: 23/10/23 a 21/11/23

    Data da Prova: 28/01/2024

    Taxa da Inscrição: R$250,00

    Link da Inscrição:  https://www50.fgv.br/Login.aspx?key=0aMtdG0gvMA=

    Link do Edital: https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/edital-de-abertura-pc-sc-psicologo-policial-doe.pdf

     

     

       FASES DO CONCURSO

         1ª Fase: Prova Objetiva (eliminatória/classificatória);

         2ª Fase: Prova de Capacidade Física (eliminatória);

         3ª Fase: Investigação Social (eliminatória);

         4ª Fase: Avaliação Psicológica (eliminatória);

       5ª Fase: Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção (eliminatória);

         6ª Fase: Avaliação de Títulos (classificatória)

     

    Material do curso:   
    NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

    1. Direito constitucional. 1.1. Natureza, conceito e objeto. 1.2. Fontes. 2. Poder constituinte. 2.1. Fundamentos do poder constituinte. 2.2. Poder constituinte originário, decorrente e derivado. 2.3. Reforma e revisão constitucionais. 2.4. Limitação do poder de revisão. 2.5. Emendas à Constituição. 3. Constituição da República Federativa do Brasil até a Emenda Constitucional n. 128/2022. 3.1. Dos Princípios Fundamentais. 3.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 3.2.1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: histórico, justificativas, características, classificações, gerações, funções, eficácia, titularidade, limitações e restrições, deveres fundamentais. 3.2.2. Direitos Fundamentais em Espécie. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais. 3.2.3. Instrumentos de garantia dos direitos fundamentais. 3.3. Da organização do Estado. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Do Distrito Federal e dos Territórios. Da intervenção. Da Administração Pública. 3.4. Da organização dos poderes. Do poder legislativo. Do poder executivo. Do poder judiciário. Das funções essenciais à justiça. 3.5. Da segurança pública. 3.6. Da Tributação e do Orçamento. Do sistema tributário nacional. Das finanças públicas. 3.7. Da educação, da cultura e do desporto. Da ciência, tecnologia e inovação. Da comunicação social. Do meio ambiente. Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso. Dos índios. 4. Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989 até a Emenda Constitucional n. 89/2022. 4.1. Dos Princípios fundamentais. 4.2. Dos Direitos e garantias fundamentais. 4.3. Da Segurança Pública: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Defesa Civil e Polícia Científica.

     

    NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 

    1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Conceituação do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Princípios do direito administrativo. 1.5 Sistema Administrativo brasileiro. 2 Administração pública. 2.1 Estrutura Administrativa brasileira. 2.2 Estado: conceito, elementos, poderes e organização política e administrativa. 2.3.Função Administrativa estatal: definição, amplitude conceitual e tipos. 2.4 Órgãos públicos: conceito e classificação. 2.5 Servidor: cargo, funções e investidura. 2.6 Administração direta e indireta.  3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, classificação e atributos. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer.  4 Poderes e Deveres da Administração Pública. 4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Poder vinculado e discricionário. 4.6 Poder normativo/regulamentar. 4.7 Deveres de agir, de juridicidade, de probidade, de eficiência. 5 Serviços públicos. 5.1 Conceito e elementos do serviço público. 5.2 Princípios aplicáveis ao serviço público. 6 Servidores públicos. 6.1 Agentes públicos: terminologia, conceito, espécies. 6.2 Cargo, emprego e função. 6.3 Estágio probatório. 6.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 6.5 Provimento e vacância. 6.6 Responsabilidade do agente público. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: fundamentos jurídicos.  8 Administração Pública e acesso à informação (Lei n. 12.527/2011). 8.1 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018). 9 Probidade Administrativa: 9.1 Improbidade administrativa (Lei n. 8.429/1992).  

     

    METODOLOGIA

    Com uma metodologia própria e professores com uma sede enorme de aprovação. Nós do Psicologia Nova iremos juntos lutar pelas vagas de psicólogo!!! Nosso curso é 100% online e possui videoaulas e pdfs contendo teorias e questões para o presente concurso.

    As aulas contendo teorias e questões (aulas em pdf) e as aulas em vídeo (teoria) serão disponibilizadas conforme o calendário de aulas.

    Serão oferecidas 20 horas em vídeo, no mínimo.

     




    O ACESSO ÀS AULAS

    Prazo de acesso ao curso: 04 meses a partir da data de efetivação da compra.

    O aluno terá o prazo IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL de 04 (quatro) meses, contados a partir da efetivação da matrícula, para assistir às aulas.

    O aluno poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso à internet banda larga. 

    Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas.

    É indicado uma internet mínima de 5 Mb/s para acesso às aulas em alta resolução, sendo que também é possível o acesso com internet de 2 Mb/s em resoluções menores.

    As aulas estarão disponíveis no site www.psicologianova.com.br e somente poderão ser utilizadas pelo aluno matriculado no curso, sendo vedada à cessão a terceiros.

    Em caso de dúvidas sobre o acesso... Assista: https://youtu.be/dYw1rEhzXHY

     

    LEIA COM ATENÇÃO:

    Dois acessos simultâneos farão com que a conexão caia.

    A Psicologia Nova não se responsabiliza por problemas de atualização de Flash, Java, Navegadores, Qualidade da conexão da internet ou ainda Bloqueios por antivírus, ou firewall. Portanto, Certifique-se com antecedência que sua máquina se encontra apta para o acesso ao nosso curso. Recomendamos a utilização do navegador Safari ou Firefox (Puffin em Tablets).




    Atenção I: trabalhamos com a hora-aula (que difere da hora-relógio). Nossa hora-aula é de 50 minutos. Dividimos cada hora-aula em dois blocos de 25 minutos. Assim, por exemplo, um curso com 24 horas-aula possui se fizermos a conversão 1200 minutos de vídeo (equivalente a 20 horas de relógio). Esse é o tempo de acesso para cada vídeo no exemplo citado.

    Atenção II: o acesso a cada vídeo é contabilizado pelo nosso player. Cada vídeo pode ser acessado por até 3x o seu tempo. Assim, um mesmo vídeo de 30 minutos pode ser assistido por 90 minutos (sempre que não for mais assistir ao vídeo, feche a aba do navegador). Recomendamos que o aluno planeje estrategicamente a forma de utilizar seus créditos para cada vídeo e que os use com sabedoria. Funciona com os aprovados até aqui e certamente funcionará com você!

    Atenção III: Nem todos os conteúdos teóricos possuirão videoaula. Selecionaremos os principais tópicos para disponibilizarmos vídeos. Porém, todo o conteúdo específico será abordado nas aulas escritas. 

     


    Professores Gustavo Fregapani e Alyson Barros

    AulaNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONALLiberação
    11. Direito Constitucional
       1.1 Natureza, conceito e objeto.
      1.2 Fontes.
    3. Constituição da República Federativa do Brasil até a Emenda Constitucional n. 128/2022
      3.1 Dos Princípios Fundamentais.
      3.2 Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
      3.2.3 Instrumentos de garantia dos direitos fundamentais.
      3.3 Da organização do Estado.
     - Da Organização Político-Administrativa.
     - Da União.
     - Dos Estados Federados.
     - Dos Municípios.
     - Do Distrito Federal e dos Territórios.
     - Da intervenção.
     - Da Administração Pública.
      3.4 Da organização dos poderes.
     - Do poder legislativo.
     - Do poder executivo.
     - Do poder judiciário.
     - Das funções essenciais à justiça.
      3.5 Da segurança pública.
      3.6 Da Tributação e do Orçamento.
     - Do sistema tributário nacional.
     - Das finanças públicas.
      3.7 De diversos temas, como educação, cultura, desporto, ciência, tecnologia, inovação, meio ambiente, família, criança, adolescente, jovem, idoso e índios.
    		LIBERADA
    2 - 3.2.1 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: histórico, justificativas, características, classificações, gerações, funções, eficácia, titularidade, limitações e restrições, deveres fundamentais.
     - 3.2.2 Direitos Fundamentais em Espécie.
    2. Poder Constituinte
      2.1 Fundamentos do poder constituinte.
      2.2 Poder constituinte originário, decorrente e derivado.
      2.3 Reforma e revisão constitucionais.
      2.4 Limitação do poder de revisão.
      2.5 Emendas à Constituição.    		LIBERADA
    34. Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989 até a Emenda Constitucional n. 89/2022
      4.1 Dos Princípios fundamentais.
      4.2 Dos Direitos e garantias fundamentais.
      4.3 Da Segurança Pública, incluindo órgãos como a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Defesa Civil e Polícia Científica.    		LIBERADA

    ATENÇÃO: Em função da disponibilidade do professor e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais mudanças de calendário. Essas mudanças serão sempre comunicadas aos alunos.



    Professor Gustavo Fregapani

    AulaNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVOLiberação
    11. Introdução ao Direito Administrativo
      1.1 Conceituação do direito administrativo.
      1.2 Objeto do direito administrativo.
      1.3 Fontes do direito administrativo.
      1.4 Princípios do direito administrativo.
      1.5 Sistema Administrativo brasileiro.    		LIBERADA
    24. Poderes e Deveres da Administração Pública
      4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações.
      4.2 Poder disciplinar.
      4.3 Poder de polícia.
      4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa.
      4.5 Poder vinculado e discricionário.
      4.6 Poder normativo/regulamentar.
      4.7 Deveres de agir, de juridicidade, de probidade, de eficiência.
    7. Responsabilidade Civil do Estado
      7.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: fundamentos jurídicos.
    8. Administração Pública e Acesso à Informação
      8.1 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).
    9. Probidade Administrativa
      9.1 Improbidade administrativa (Lei n. 8.429/1992).    		LIBERADA
    32. Administração Pública
      2.1 Estrutura Administrativa brasileira.
      2.2 Estado: conceito, elementos, poderes e organização política e administrativa.
      2.3 Função Administrativa estatal: definição, amplitude conceitual e tipos.
      2.4 Órgãos públicos: conceito e classificação.
      2.5 Servidor: cargo, funções e investidura.
      2.6 Administração direta e indireta.
    3. Atos Administrativos
      3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, classificação e atributos.
      3.2 Fato e ato administrativo.
      3.3 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer.
    5. Serviços Públicos
      5.1 Conceito e elementos do serviço público.
      5.2 Princípios aplicáveis ao serviço público.6. Servidores Públicos
      6.1 Agentes públicos: terminologia, conceito, espécies.
      6.2 Cargo, emprego e função.
      6.3 Estágio probatório.
      6.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
      6.5 Provimento e vacância.
      6.6 Responsabilidade do agente público.
    		LIBERADA

    ATENÇÃO: Em função da disponibilidade do professor e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais mudanças de calendário. Essas mudanças serão sempre comunicadas aos alunos.

    PCSC - Noções de Direito Constitucional

    • CF - Teoria da Constituição - 01 - Conceito
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:21:25
    • CF - Teoria da Constituição - 02 - Conceito - Questões
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:07:49
    • CF - Artigos 01 a 04 - Princípios Fundamentais
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:16:47
    • CF - Artigo 5 Parte 1 GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:22:31
    • CF - Artigo 5 Parte 2 GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:23:15
    • CF - Artigo 5 Parte 3 GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:18:35
    • CF - Artigo 5 Parte 4 GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:20:40
    • CF - Artigo 5 Parte 5 GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:26:25
    • CF - artigos 6º e 7º - Direitos Sociais GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:25:40
    • CF - artigos 7º a 11 - Direitos Sociais GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:16:39
    • CF - art. 14 a 16 - Dir Políticos GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:21:11
    • CF - art. 17 - Partidos Políticos
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:11:49
    • CF - Art. 20 a 24
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:27:31
    • CF - Art. 25 a 28 GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:09:09
    • CF - Art. 29 a 31 GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:21:17
    • CF - Arte. 32 e 33 GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:05:13
    • CF - Art. 34 e 36 Intervenção GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:15:43
    • CF - Artigo 37 - Parte 1 GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:19:54
    • CF - Artigo 37 - Parte 2 GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:26:56
    • CF - Artigo 38 GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:06:48
    • CF - Artigo 39 GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:13:35
    • CF - Artigo 40 GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:24:28
    • CF - Artigo 41 GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:06:32
    • CF ART 42 E 43
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:13:11
    • CF - Poder Legislativo - art. 44 a 47 GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:17:49
    • CF - Poder Legislativo - art. 48 a 51 GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:21:30
    • CF - Poder Legislativo - art. 52 - Senado GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:13:39
    • CF - Poder Legislativo - art. 53 a 56 GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:19:09
    • CF - Poder Legislativo - art. 57 e 58
      Prof. Alyson Barros | Duração: 00:13:38
    • CF - Poder Legislativo - art. 59 a 60 - Processo Legislativo
      Prof. Alyson Barros | Duração: 00:21:29
    • CF - Poder Legislativo - art. 61 a 62 - Processo Legislativo
      Prof. Alyson Barros | Duração: 00:25:25
    • CF - Poder Legislativo - art. 63 a 69 - Processo Legislativo
      Prof. Alyson Barros | Duração: 00:17:48
    • CF - Poder Legislativo - art. 70 a 72 - Fiscalização Contábil
      Prof. Alyson Barros | Duração: 00:15:02
    • CF - Poder Legislativo - art. 73 a 75 - Fiscalização Contábil
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:11:21
    • CF - Poder Executivo - art. 76 a 83
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:11:25
    • CF - Poder Executivo - art. 84 a 88 GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:23:07
    • CF - Poder Executivo - art. 89 a 91
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:05:22
    • CF - Poder Judiciário - Art 92 a 93 - Disposições
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:23:49
    • CF - Poder Judiciário - Art 94 a 99 - Disposições
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:21:32
    • CF - Poder Judiciário - Art 100 - Disposições Gera
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:21:34
    • CF - Poder Judiciário - Art 101 a 105 - STF e STJ
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:22:33
    • CF - Poder Judiciário - Art 103 - ADIN e Súmula Vi
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:15:46
    • CF - Poder Judiciário - Art 103 - CNJ GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:11:40
    • CF - Poder Judiciário - Art 106 a 110 - Justiça Fe
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:19:53
    • CF - Poder Judiciário - Art 111 a 116 GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:11:19
    • CF - Poder Judiciário - Art 118 a 121 - Justiça El
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:07:27
    • CF - Poder Judiciário - Art 122 a 124 - Justiça Mi
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:02:32
    • CF - Poder Judiciário - Art 125 a 126 - Tribunais
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:06:40
    • CF - Funções Essenciais à Justiça - 01 127 -130 GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:25:22
    • CF - Funções Essenciais à Justiça - 02 130A 135 GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:12:14
    • CF - art. 145 a 149-A
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:20:23
    • CF - art. 150 a 152
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:16:40
    • CF - art. 153 a 156
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:32:00
    • CF - art. 157 a 162
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:11:26
    • CF - art. 163 a 166
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:33:02
    • CF - art. 167 a 169
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:22:44
    • Teoria dos Direitos Fundamentais - 01
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:19:26
    • Teoria dos Direitos Fundamentais - 02 - Questões
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:04:18
    • CF - Poder Constituinte - 01
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:32:13
    • CF - Poder Constituinte - 02 - Exercícios
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:16:49
    • CF - Art 144 - Segurança Pública
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:13:26
    • CF - Simulado - Constitucional - art. 144 - Segurança Pública
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:06:23
    • CF - Nacionalidade - Artigos 12 e 13
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:26:07
    • CF - Nacionalidade - Artigos 12 e 13 - simulado
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:10:19

    PCSC - Noções de Direito Administrativo

    • Direito Administrativo - Introdução - 01
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:20:51
    • Direito Administrativo - Introdução - 02
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:27:07
    • [DA] - Poderes da Administração 1
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:25:20
    • [DA] - Poderes da Administração 2
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:19:50
    • [DA] - Poderes da Administração 3
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:12:34
    • [DA] - Poderes da Administração 4
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:26:27
    • [DA] Responsabilidade Civil do Estado - 01 GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:24:48
    • [DA] Responsabilidade Civil do Estado - 02 GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:21:55
    • [DA] Responsabilidade Civil do Estado - 03 - Questões G
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:15:40
    • [DA] Responsabilidade Civil do Estado - 04 - Questões G
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:12:46
    • [DA] Improbidade Administrativa - 01 - art. 1 a 8
      Prof. Alyson Barros | Duração: 00:28:16
    • [DA] Improbidade Administrativa - 02 - art. 9 a 11
      Prof. Alyson Barros | Duração: 00:31:59
    • [DA] Improbidade Administrativa - 03 - art. 12 a 13
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:15:44
    • [DA] Improbidade Administrativa - 04 - art. 14 a 17-c
      Prof. Alyson Barros | Duração: 00:32:03
    • [DA] Improbidade Administrativa - 05 - art. 17-d até o final
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:17:34
    • [DA] Simulado - Improbidade Administrativa - Questões 1 a 10
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:20:15
    • [DA] Simulado - Improbidade Administrativa - Questões 11 a 17
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:09:42
    • Direito Administrativo - Princípios - 01
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:21:51
    • Direito Administrativo - Princípios - 02
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:13:01
    • Direito Administrativo - Princípios - 03
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:24:47
    • Direito Administrativo - Princípios - 04 - Questões
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:13:42
    • Direito Administrativo - Princípios - 05 - Questões
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:11:33
    • DA - Organização Administrativa - 01
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:29:23
    • DA - Organização Administrativa - 02
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:33:42
    • DA - Organização Administrativa - 03
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:34:23
    • DA - Organização Administrativa - 04
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:35:40
    • [DA] Atos Administrativos - 01 - Conceito e Atributos G
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:25:52
    • [DA] Atos Administrativos - 02 - Requisitos do ato GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:27:36
    • [DA] Atos Administrativos - 03 - Classificações GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:17:48
    • [DA] Atos Administrativos - 04 - Extinção do Ato GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:24:36
    • [DA] Atos Administrativos - 05 - Espécies GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:11:00
    • [DA] Atos Administrativos - 06 - Correção de Questões G
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:23:12
    • [DA] Atos Administrativos - 07 - Correção de Questões G
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:19:14
    • [DA] Direito Administrativo - Agentes Públicos GF
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:08:05
    • LGPD 01
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:28:12
    • LGPD 02
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:30:46
    • LGPD 03
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:31:49
    • LGPD 04 SIMULADO
      Prof. Gustavo Fregapani | Duração: 00:23:39

     1. Do Objeto

    1.1. A empresa Psicologia Nova Ltda. (CNPJ 22.074.351/0001-80), doravante chamada CONTRATADA, oferece cursos online, compostos de aulas escritas (arquivos formato .PDF) e/ou videoaulas complementares aos alunos que os adquirem, doravante chamados CONTRATANTES.


    2. Das Responsabilidades

    2.1. Cabe à CONTRATADA, pelo portal de domínio www.psicologianova.com.br, ministrar através de sua plataforma de ensino on-line o curso adquirido pelo CONTRATANTE (com PDFs e/ou vídeos), conforme descrição dos conteúdos listados como componentes do curso na sua respectiva área de compra.

    2.2. O acesso aos Cursos Online é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade.

    2.2.1. Incluem-se na proibição tanto a redistribuição física (cópias reprográficas) quanto virtual (disponibilização a terceiros por meio de e-mail, bibliotecas virtuais, pastas compartilhadas, etc.). 

    2.2.2. O compartilhamento indevido de nosso material prejudica todos os envolvidos na etapa de produção e configura prática ilícita e crime tipificados nos arts. 22, 28, 29 e 103, da Lei n 9.160/98 (Lei de Direitos Autorais); arts. 191 e 195 da Lei n 9.279/96 e arts. 180 e 184 do Código Penal. A CONTRATANTE poderá responder legalmente tanto pela distribuição ilegal quanto receptação ilegal de nossos materiais.

    2.3. Cabe ao CONTRATANTE a correta identificação no seu ato de cadastro no site. Em caso de inexatidão ou falsidade das informações prestadas pelo CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do usuário ao site.

    2.3.1. Em caso de inexatidão ou desatualização do endereço, e-mail ou telefone do CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se exime da responsabilidade de entrar em contato caso seja necessária a atualização de alguma solicitação feita ao site.

    2.4. Cabe ao CONTRATANTE a completa observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências).

    2.4.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago), além das providências legais cabíveis na defesa de seus direitos.

    2.5. Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar o conteúdo do material didático fornecido pela CONTRATADA, de que é exemplo a exclusão de dados constantes dos arquivos, como a identificação do CONTRATANTE (nome e CPF) que consta da marca d’água das aulas em PDF e em outras partes dos arquivos. 

     

    3. Da Matrícula e acesso à área do aluno

    3.1. Para participação do CONTRATANTE no curso on-line é exigida prévia matrícula e aceitação de todas as cláusulas do presente TERMO DE USO de Curso Online.

    3.2. O acesso à área do aluno é oneroso e personalíssimo, sendo proibida a distribuição e revenda por qualquer meio, pela CONTRATANTE, da obra intelectual (aulas escritas e em vídeo) produzida pelos PROFESSORES. 

    3.2.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula, inclusive no caso de compartilhamento de LOGIN e SENHA de acesso, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago).

    3.3. Os PROFESSORES disponibilizam o material do curso on-line pela plataforma da CONTRATADA, na área do aluno, cujo acesso ocorre através do LOGIN e SENHA cadastrados pela CONTRATANTE.

    3.3.1. É responsabilidade da CONTRATANTE o sigilo do LOGIN e SENHA, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à área do aluno.

    3.4. O CONTRATANTE poderá assistir a cada aula em vídeo por até 03 (três) vezes o seu tempo, independente da quantidade de acessos. Para isso existe um contador de tempo de acesso a cada vídeo na plataforma da CONTRATADA.

    3.5. Ao alcançar o limite de 3 vezes o tempo de acesso ao vídeo, o mesmo torna-se impreterivelmente indisponível para a CONTRATANTE.

    3.6. Os materiais do curso em formato .PDF que são oferecidos pela CONTRATADA podem ser acessados e baixados sem qualquer limitação durante o prazo de acesso ao curso. Após a expiração do prazo de acesso não é possível a obtenção dos conteúdos do curso. 

    3.7. A disponibilidade dos arquivos que compõem o curso é de responsabilidade da CONTRATADA. A responsabilidade de acesso aos arquivos dentro do prazo de utilização de cada curso é de responsabilidade da CONTRATANTE.

     

    4. Do Cancelamento do curso ou respostas a Chamados Abertos em nosso Site

     4.1. Por falta de quórum mínimo a CONTRATADA (Empresa Psicologia Nova) pode vir a cancelar o curso disponibilizado, hipótese em que a CONTRATANTE (Cliente) será informada e terá o valor da matrícula integralmente ressarcido.

    4.2. Em virtude de desistência voluntária da CONTRATANTE ou  descumprimento do cronograma por parte do PROFESSOR da CONTRATADA ou outros fatores devidamente justificados que prejudiquem o rendimento da CONTRATANTE, esta poderá tomar a iniciativa de cancelar a matrícula, hipótese em que o valor ressarcido corresponderá ao valor total do curso diminuído de 40%, referentes aos tributos e despesas administrativas, descontado, ainda, o valor proporcional às aulas já disponibilizadas pela CONTRATADA calculado após os referidos abatimentos. Esse valor independe do efetivo uso da CONTRATANTE do curso contratado. 

    4.3. Em qualquer caso, se todas as aulas já tiverem sido disponibilizadas pela CONTRATADA na área do aluno, não será possível efetuar o cancelamento.

    4.4. As solicitações de cancelamento, caso seja possível (vide 4.2 e 4.3), deverão obrigatoriamente ocorrer por meio do e-mail da CONTRATADA: contato@psicologianova.com.br, e a empresa tem 15 (quinze) dias úteis para analisar e comunicar o resultado da análise do pedido e, em caso de confirmação da restituição, 15 (quinze) dias úteis para solicitar ao meio de pagamento (PAGAR-ME) para fazer a restituição de valores.

    4.5. Os chamados devem ser abertos através da área do aluno e a CONTRATADA terá o prazo de até 15 (quinze) dias para responder.

    4.6. Créditos não podem ser utilizados cumulativamente com cupons de desconto na aquisição dos cursos da CONTRATADA.

     

    5. Das condições gerais

    5.1. O acesso da CONTRATANTE ao ambiente do curso on-line se dá durante o prazo de vigência do mesmo, constante do site. Não haverá disponibilização do material após o final da vigência do curso contratado.

    5.2. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA, exclusivamente através do e-mail contato@psicologianova.com.br

    5.3. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Brasília-DF, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMO DE USO.




    [PCSC - Curso Isolado de Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo 2024]
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