Informações do Curso

+ VUNESP PMCE e Presidente Prudente 2022 Gabaritos e Comenta´rios

Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS – Lei Federal nº 8.742/1993. Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS (Resolução nº 01/2007 do CNAS).

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990).

Adolescentes em Conflitos com a Lei

Medidas Protetivas

Medidas socioeducativas

Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003).

Estatuto do idoso

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).

Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil.

Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF).

Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009.

Lei Federal nº 12.594/2012 (SINASE).

Lei Federal nº 13.019/14 (MROSC) – Decreto Municipal nº 26.773/16 (MROSC)

Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, 2009.

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Decreto nº 6.135/2007.

Programas e Benefícios de Transferência de Renda vinculados ao Cadastro Único.

Benefício de Prestação Continuada.

Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, 2011.

Política nacional para inclusão da população em situação de rua, Maio de 2008.

Noções básicas da Lei Maria da Penha – Lei Federal nº 11.340/06.

Reforma Psiquiátrica e Política Nacional de Saúde Mental

Reforma Psiquiátrica

A Política Nacional de Saúde Mental

Centros de Atenção Psicossocial - CAPS

Unidades de Acolhimento

Serviços Residenciais Terapêuticos

Rede de Atenção Psicossocial – RAPS e demais Redes de Atenção à Saúde.

Intersetorialidade das ações em saúde mental.

Matriciamento em Saúde Mental.

Projeto Terapêutico Singular.

Política de redução de danos.

Pesquisa

Assistência domiciliar. Atendimento familiar. Pacientes terminais.

Avaliação psicológica

Psicologia Clínica

Psicopatologia

Alterações da CID-11

5. Inserção do diagnóstico de Distúrbio de Jogos

6. A classificação dos transtornos da personalidade mudou. Agora temos leve, moderado e grave. Em seguida adicionamos traços relacionados (afetividade negativa, destacamento, dissociabilidade, desinibição, anankástica e padrão limítrofe). CUIDADO: A Dificuldade de Personalidade não é classificada como um transtorno mental e não é um traço dos transtornos da personalidade na CID-11, [...] refere-se a características de personalidade pronunciadas que podem afetar o tratamento ou os serviços de saúde, mas não atingem o nível de gravidade para merecer um diagnóstico de Transtorno de Personalidade.

O que não é doença mental na CID-11

Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade

Transtornos Depressivos

2. Transtorno Depressivo Maior

3. Transtorno Depressivo Persistente (Distimia)

Espectro da Esquizofrenia e Outros Transtornos Psicóticos

Características Essenciais (5 domínios)

1. Transtorno Delirante

2. Transtorno Psicótico Breve

3. Transtorno Esquizofreniforme

4. Esquizofrenia

5. Transtorno Esquizoafetivo

Transtornos da Personalidade

Transtorno de Estresse Pós-traumático

Transtorno de Estresse Agudo

Transtornos de Adaptação

Cuidados em Psicopatologia

Dependência Química e Tratamento

Delirium tremens

Síndrome de Korsakov e Psicoses orgânicas

Entrevista Motivacional

Redução de Danos

 1. Do Objeto

1.1. A empresa Psicologia Nova Ltda. (CNPJ 22.074.351/0001-80), doravante chamada CONTRATADA, oferece cursos online, compostos de aulas escritas (arquivos formato .PDF) e/ou videoaulas complementares aos alunos que os adquirem, doravante chamados CONTRATANTES.

2. Das Responsabilidades

2.1. Cabe à CONTRATADA, pelo portal de domínio www.psicologianova.com.br, ministrar através de sua plataforma de ensino on-line o curso adquirido pelo CONTRATANTE (com PDFs e/ou vídeos), conforme descrição dos conteúdos listados como componentes do curso na sua respectiva área de compra.

2.2. O acesso aos Cursos Online é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade.

2.2.1. Incluem-se na proibição tanto a redistribuição física (cópias reprográficas) quanto virtual (disponibilização a terceiros por meio de e-mail, bibliotecas virtuais, pastas compartilhadas, etc.). 

2.2.2. O compartilhamento indevido de nosso material prejudica todos os envolvidos na etapa de produção e configura prática ilícita e crime tipificados nos arts. 22, 28, 29 e 103, da Lei n 9.160/98 (Lei de Direitos Autorais); arts. 191 e 195 da Lei n 9.279/96 e arts. 180 e 184 do Código Penal. A CONTRATANTE poderá responder legalmente tanto pela distribuição ilegal quanto receptação ilegal de nossos materiais.

2.3. Cabe ao CONTRATANTE a correta identificação no seu ato de cadastro no site. Em caso de inexatidão ou falsidade das informações prestadas pelo CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do usuário ao site.

2.3.1. Em caso de inexatidão ou desatualização do endereço, e-mail ou telefone do CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se exime da responsabilidade de entrar em contato caso seja necessária a atualização de alguma solicitação feita ao site.

2.4. Cabe ao CONTRATANTE a completa observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências).

2.4.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago), além das providências legais cabíveis na defesa de seus direitos.

2.5. Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar o conteúdo do material didático fornecido pela CONTRATADA, de que é exemplo a exclusão de dados constantes dos arquivos, como a identificação do CONTRATANTE (nome e CPF) que consta da marca d’água das aulas em PDF e em outras partes dos arquivos. 

3. Da Matrícula e acesso à área do aluno

3.1. Para participação do CONTRATANTE no curso on-line é exigida prévia matrícula e aceitação de todas as cláusulas do presente TERMO DE USO de Curso Online.

3.2. O acesso à área do aluno é oneroso e personalíssimo, sendo proibida a distribuição e revenda por qualquer meio, pela CONTRATANTE, da obra intelectual (aulas escritas e em vídeo) produzida pelos PROFESSORES. 

3.2.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula, inclusive no caso de compartilhamento de LOGIN e SENHA de acesso, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago).

3.3. Os PROFESSORES disponibilizam o material do curso on-line pela plataforma da CONTRATADA, na área do aluno, cujo acesso ocorre através do LOGIN e SENHA cadastrados pela CONTRATANTE.

3.3.1. É responsabilidade da CONTRATANTE o sigilo do LOGIN e SENHA, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à área do aluno.

3.4. O CONTRATANTE poderá assistir a cada aula em vídeo por até 03 (três) vezes o seu tempo, independente da quantidade de acessos. Para isso existe um contador de tempo de acesso a cada vídeo na plataforma da CONTRATADA.

3.5. Ao alcançar o limite de 3 vezes o tempo de acesso ao vídeo, o mesmo torna-se impreterivelmente indisponível para a CONTRATANTE.

3.6. Os materiais do curso em formato .PDF que são oferecidos pela CONTRATADA podem ser acessados e baixados sem qualquer limitação durante o prazo de acesso ao curso. Após a expiração do prazo de acesso não é possível a obtenção dos conteúdos do curso. 

3.7. A disponibilidade dos arquivos que compõem o curso é de responsabilidade da CONTRATADA. A responsabilidade de acesso aos arquivos dentro do prazo de utilização de cada curso é de responsabilidade da CONTRATANTE.

4. Do Cancelamento do curso ou respostas a Chamados Abertos em nosso Site

 4.1. Por falta de quórum mínimo a CONTRATADA (Empresa Psicologia Nova) pode vir a cancelar o curso disponibilizado, hipótese em que a CONTRATANTE (Cliente) será informada e terá o valor da matrícula integralmente ressarcido.

4.2. Em virtude de desistência voluntária da CONTRATANTE ou  descumprimento do cronograma por parte do PROFESSOR da CONTRATADA ou outros fatores devidamente justificados que prejudiquem o rendimento da CONTRATANTE, esta poderá tomar a iniciativa de cancelar a matrícula, hipótese em que o valor ressarcido corresponderá ao valor total do curso diminuído de 40%, referentes aos tributos e despesas administrativas, descontado, ainda, o valor proporcional às aulas já disponibilizadas pela CONTRATADA calculado após os referidos abatimentos. Esse valor independe do efetivo uso da CONTRATANTE do curso contratado. 

4.3. Em qualquer caso, se todas as aulas já tiverem sido disponibilizadas pela CONTRATADA na área do aluno, não será possível efetuar o cancelamento.

4.4. As solicitações de cancelamento, caso seja possível (vide 4.2 e 4.3), deverão obrigatoriamente ocorrer por meio do e-mail da CONTRATADA: contato@psicologianova.com.br, e a empresa tem 15 (quinze) dias úteis para analisar e comunicar o resultado da análise do pedido e, em caso de confirmação da restituição, 15 (quinze) dias úteis para solicitar ao meio de pagamento (PAGAR-ME) para fazer a restituição de valores.

4.5. Os chamados devem ser abertos através da área do aluno e a CONTRATADA terá o prazo de até 15 (quinze) dias para responder.

4.6. Créditos não podem ser utilizados cumulativamente com cupons de desconto na aquisição dos cursos da CONTRATADA.

5. Das condições gerais

5.1. O acesso da CONTRATANTE ao ambiente do curso on-line se dá durante o prazo de vigência do mesmo, constante do site. Não haverá disponibilização do material após o final da vigência do curso contratado.

5.2. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA, exclusivamente através do e-mail contato@psicologianova.com.br

5.3. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Brasília-DF, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMO DE USO.