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ANEXO III - DA TABELA DE REFERÊNCIAS

(Alterado pelo art. 3º da Lei n.º 6.180, de 22.12.2023 – DOMS n.º 11.363, de 26.12.2023.) 




REF	ESCR	TNSU	ASTI	ASSJ	TAGE	AGOP	ARAT	AGSG
1	8.296,73	7.148,63	5.703,14	7.148,63	3.849,41	3.422,41	2.977,36	2.641,67
2	8.545,63	7.363,09	5.874,23	7.363,09	3.964,89	3.525,08	3.066,68	2.720,92
3	8.802,00	7.583,98	6.050,46	7.583,98	4.083,84	3.630,83	3.158,68	2.802,55
4	9.066,06	7.811,50	6.231,97	7.811,50	4.206,36	3.739,75	3.253,44	2.886,63
5	9.338,04	8.045,85	6.418,93	8.045,85	4.332,55	3.851,94	3.351,04	2.973,23
6	9.618,18	8.287,23	6.611,50	8.287,23	4.462,53	3.967,50	3.451,57	3.062,43
7	9.906,73	8.535,85	6.809,85	8.535,85	4.596,41	4.086,53	3.555,12	3.154,30
8	10.203,93	8.791,93	7.014,15	8.791,93	4.734,30	4.209,13	3.661,77	3.248,93
9	10.510,05	9.055,69	7.224,57	9.055,69	4.876,33	4.335,40	3.771,62	3.346,40
10	10.825,35	9.327,36	7.441,31	9.327,36	5.022,62	4.465,46	3.884,77	3.446,79
11	11.204,24	9.653,82	7.701,76	9.653,82	5.198,41	4.621,75	4.020,74	3.567,43
12	11.596,39	9.991,70	7.971,32	9.991,70	5.380,35	4.783,51	4.161,47	3.692,29
13	12.002,26	10.341,41	8.250,32	10.341,41	5.568,66	4.950,93	4.307,12	3.821,52
14	12.422,34	10.703,36	8.539,08	10.703,36	5.763,56	5.124,21	4.457,87	3.955,27
15	12.857,12	11.077,98	8.837,95	11.077,98	5.965,28	5.303,56	4.613,90	4.093,70
16	13.307,12	11.465,71	9.147,28	11.465,71	6.174,06	5.489,18	4.775,39	4.236,98
17	13.772,87	11.867,01	9.467,43	11.867,01	6.390,15	5.681,30	4.942,53	4.385,27
18	14.254,92	12.282,36	9.798,79	12.282,36	6.613,81	5.880,15	5.115,52	4.538,75
19	14.753,84	12.712,24	10.141,75	12.712,24	6.845,29	6.085,96	5.294,56	4.697,61

Fonte: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.tjms.jus.br/secretarias/spge/revista/40

Benefícios:

DISCIPLINAS DA PROVA OBJETIVA:

Para todos os cargos, será realizada etapa única, com prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ESPECÍFICO DE PSICOLOGIA

Código de Ética Profissional e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 001/1999, 018/2002, 007/2003, 10/2005, 01/2009, 008/2010, 017/2012, 06/2019. Psicologia Jurídica. Determinantes sociais, históricos e políticos da criminalidade e do ato infracional. A execução penal e as funções atribuídas aos psicólogos. A Lei de Execuções Penais (LEP), a psicologia e o exame criminológico. Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001) no atendimento às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. A Política Nacional de Alternativas Penais e a atenção psicossocial. Os novos paradigmas de proteção integral à infância e à Juventude. Adolescentes em conflito com a lei e as medidas socioeducativas. Ato infracional, inimputabilidade penal de crianças e adolescentes. Crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Adoção: aspectos psicológicos, jurídicos e sociais. A Psicologia em interface com o Direito de Família: dinâmica conjugal, parental e familiar, aspectos psicossociais da separação e do divórcio, ciclo de vida familiar, modalidades de guarda, tutela e curatela, alienação parental e abandono afetivo. Mediação e conciliação. Aspectos psicossociais das vivências de pessoas com deficiência e dos idosos. Violência intrafamiliar e de gênero: conceito, diagnóstico e intervenção. Violência sexual contra crianças e adolescentes. Noções básicas sobre o funcionamento da memória aplicada ao testemunho infantil. Entrevista forense. Perícias psicológicas no assessoramento à Justiça. Atuação dos psicólogos junto às políticas públicas e em programas sociais. Avaliação e intervenções em situações de risco e vulnerabilidade social. Intervenções em rede. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), Lei do Sinase (Lei nº 12.594/2012), Lei nº 13.431/2017. Técnicas de Entrevista. Laudos, pareceres e relatórios psicológicos. Avaliação psicológica. Teorias e técnicas psicoterápicas. Psicopatologia. Fundamentos da psicopatologia geral. O sofrimento mental e suas implicações individuais, familiares e sociais. Noções básicas de intervenção em crise. DSM V CID XI. Psicologia Social e desafios contemporâneos: Direitos Humanos; Atendimento destinado à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade social (população indígena; quilombolas; ribeirinha; cigana; crianças e adolescentes; mulheres; grupos LGBTQIA+; deficientes; negros; idosos; população de rua; usuários dos serviços de saúde mental; químico-dependentes etc.). Teorias de gênero e de racismo estrutural.

DEMAIS DISCIPLINAS

NOÇÕES DE DIREITO 

Noções de Direito Constitucional. Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas. 

Noções de Direito Administrativo. Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006). Processo Administrativo. Poderes administrativos. Ato administrativo. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle dos Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. Licitação e Contratos. Lei 14.133/2021. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

LÍNGUA PORTUGUESA Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006). Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021). Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 252, de 21.07.2021). Plano de Cargos e Carreiras do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de MS (Lei nº 3.687/2009). Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994). Gestão Antissuborno: Portaria nº 2.121, de 08.11.2021 – Dispõe sobre a Política de presentes, brindes, hospitalidades e ou vantagem de qualquer espécie no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul; Portaria nº 2.329, de 06.05.2022, com alterações dada pela Portaria nº 2.401, de 13.07.2022 – Dispõe sobre a implantação de um Sistema de Gestão Integrado de Qualidade e Antissuborno, a fim de atender aos requisitos das normas ISO 9001:2015 e ISO 37001:2017, no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Portaria nº 2.209, de 06.12.2021 – Dispõe sobre a comunicação, recebimento e tratamento das comunicações de irregularidades no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Todas as normas supramencionadas estão disponibilizadas no Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, link https:// www.tjms.jus.br/legislacao

ATRIBUIÇÕES

 Nos termos do Manual de Atribuições dos cargos da Secretaria do TJMS:

I. Atuar nas atividades de ambientação do novo servidor da Secretaria do TJ; II. Atender e proporcionar apoio psicológico aos servidores; III. Orientar e acompanhar os servidores e chefias na ocorrência de inadequação e inadaptação funcional; IV. Acompanhar e orientar o servidor em estágio probatório com desempenho insatisfatório; V. Orientar e dar suporte psicológico ao servidor em seu retorno ao trabalho; VI. Atuar em equipe multiprofissional no planejamento e execução dos programas de qualidade de vida no trabalho, de saúde ocupacional, de readaptação, doenças profissionais, licenças prolongadas, acidente de trabalho; VII. Realizar visita domiciliar e visita institucional; VIII. Coletar e mapear dados do ambiente de trabalho e satisfação dos servidores no desempenho de suas funções; IX. Exercer outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pelo superior hierárquico.

Nos termos do Manual de Atribuições dos cargos das Comarcas:

1.atender determinações judiciais para prática da Psicologia, em conformidade com a legislação que regulamenta a profissão, Lei 4.119/1962 regulamentada pelo Decreto n.º 53.464/1964, em consonância com o Código de Ética Profissional (Resolução CFP 10/2005); 2. elaborar estudo, perícia, pareceres psicológicos parciais e conclusivos com a finalidade de subsidiar e assessorar a autoridade judiciária no conhecimento dos aspectos psicológicos dos envolvidos nos processos, bem como sua estrutura familiar, institucional e comunitária; 3. emitir laudos técnicos; 4. emitir, na qualidade de perito, pareceres por escrito ou verbal em respostas a quesitos solicitados em audiências, no que diz respeito à criança, ao adolescente e à família, vedada a sua participação como testemunha nos autos em que atuou; 5. realizar atividades externas, tais como visitas domiciliares e institucionais, referentes aos autos processuais de sua competência, em veículo oficial conduzido por motorista da instituição; 6. realizar atividades externas de visitas aos abrigos, visando averiguar as condições psicológicas dos abrigados sob sua responsabilidade processual, acompanhando-os em sua situação de abrigamento, independentemente de determinação judicial; 7. efetuar acompanhamento psicológico às partes dos autos processuais, a fim de avaliar ou reavaliar as relações afetivas, os vínculos, a dinâmica familiar e as condições mentais, dentro da família biológica ou substituta, visando a instrução do processo e a garantia de direitos; 8. proceder à avaliação psicológica dos pretendentes à adoção que constam nos autos processuais de habilitação; 9. realizar acompanhamento sistemático para preparação e para estágio de convivência em adoção nacional e internacional, com atendimentos externos e internos, resguardando, física e mentalmente, as crianças e os adolescentes colocados nessa modalidade; 10. preparar a criança ou o adolescente para a reinserção na família biológica ou substituta, com posterior acompanhamento; 11. realizar atendimentos especializados; 12. exercer outras atribuições compatíveis com sua função determinadas pelo superior hierárquico. Atribuições específicas dos Psicólogos lotados na sede da circunscrição: 1. atuar nos processos judiciais da sede da circunscrição e das comarcas de 1ª entrância que fazem parte da circunscrição.

METODOLOGIA

Com uma metodologia própria e professores com uma sede enorme de aprovação. Nós do Psicologia Nova iremos juntos lutar pelas vagas de psicólogo!!! Nosso curso é 100% online e possui videoaulas e pdfs contendo teorias e questões para o presente concurso.

As aulas contendo teorias e questões (aulas em pdf) e as aulas em vídeo (teoria) serão disponibilizadas conforme o calendário de aulas.

Serão oferecidas 20 horas em vídeo, no mínimo.

O ACESSO ÀS AULAS

Prazo de acesso ao curso: 04 meses a partir da data de efetivação da compra.

O aluno terá o prazo IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL de 04 (quatro) meses, contados a partir da efetivação da matrícula, para assistir às aulas.

O aluno poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso à internet banda larga. 

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas.

É indicado uma internet mínima de 5 Mb/s para acesso às aulas em alta resolução, sendo que também é possível o acesso com internet de 2 Mb/s em resoluções menores.

As aulas estarão disponíveis no site www.psicologianova.com.br e somente poderão ser utilizadas pelo aluno matriculado no curso, sendo vedada à cessão a terceiros.

Em caso de dúvidas sobre o acesso... Assista: https://youtu.be/dYw1rEhzXHY

LEIA COM ATENÇÃO:

Dois acessos simultâneos farão com que a conexão caia.

A Psicologia Nova não se responsabiliza por problemas de atualização de Flash, Java, Navegadores, Qualidade da conexão da internet ou ainda Bloqueios por antivírus, ou firewall. Portanto, Certifique-se com antecedência que sua máquina se encontra apta para o acesso ao nosso curso. Recomendamos a utilização do navegador Safari ou Firefox (Puffin em Tablets).

Atenção I: trabalhamos com a hora-aula (que difere da hora-relógio). Nossa hora-aula é de 50 minutos. Dividimos cada hora-aula em dois blocos de 25 minutos. Assim, por exemplo, um curso com 24 horas-aula possui se fizermos a conversão 1200 minutos de vídeo (equivalente a 20 horas de relógio). Esse é o tempo de acesso para cada vídeo no exemplo citado.

Atenção II: o acesso a cada vídeo é contabilizado pelo nosso player. Cada vídeo pode ser acessado por até 3x o seu tempo. Assim, um mesmo vídeo de 30 minutos pode ser assistido por 90 minutos (sempre que não for mais assistir ao vídeo, feche a aba do navegador). Recomendamos que o aluno planeje estrategicamente a forma de utilizar seus créditos para cada vídeo e que os use com sabedoria. Funciona com os aprovados até aqui e certamente funcionará com você!

Atenção III: Nem todos os conteúdos teóricos possuirão videoaula. Selecionaremos os principais tópicos para disponibilizarmos vídeos. Porém, todo o conteúdo específico será abordado nas aulas escritas.