TJMS - Isolado de Noções de Legislação - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Curso Isolado para prova objetiva de Legislação do TJMS - Tribunal de Justica do Estado do Mato Grosso do Sul
Você está diante de um curso preparatório único no mercado, um curso isolado de Legislação para o concurso do TJMS.
Prepararemos os melhores candidatos para este concurso único.
SOBRE O CURSO:
Carga Horária Total do Curso: 100 horas/aula
Certificado ao final do curso: Sim (após 80% de visualização do conteúdo).
Preço do certificado: Gratuito.
Prazo de acesso: 04 (quatro) meses, contados a partir da efetivação da matrícula, para assistir às aulas.
Sobre o concurso:
Cargo: Técnico de Nível Superior Psicólogo
Vagas: 40CR (29 AC + 2 PCDs + 8 negros + 1 indígena)
Carga Horária: 30h
Vencimento: R$ 7.148,63 + benefícios
Banca: FGV
Prova: 12/05/2024 a tarde
Inscrições: de 05/02/2024 a 18/03/2024
Taxa de inscrição: R$ 150,00
Link Edital e Inscrições: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjms24
Plano de carreira:
ANEXO III - DA TABELA DE REFERÊNCIAS
(Alterado pelo art. 3º da Lei n.º 6.180, de 22.12.2023 – DOMS n.º 11.363, de 26.12.2023.)
REF | ESCR | TNSU | ASTI | ASSJ | TAGE | AGOP | ARAT | AGSG |
1 | 8.296,73 | 7.148,63 | 5.703,14 | 7.148,63 | 3.849,41 | 3.422,41 | 2.977,36 | 2.641,67 |
2 | 8.545,63 | 7.363,09 | 5.874,23 | 7.363,09 | 3.964,89 | 3.525,08 | 3.066,68 | 2.720,92 |
3 | 8.802,00 | 7.583,98 | 6.050,46 | 7.583,98 | 4.083,84 | 3.630,83 | 3.158,68 | 2.802,55 |
4 | 9.066,06 | 7.811,50 | 6.231,97 | 7.811,50 | 4.206,36 | 3.739,75 | 3.253,44 | 2.886,63 |
5 | 9.338,04 | 8.045,85 | 6.418,93 | 8.045,85 | 4.332,55 | 3.851,94 | 3.351,04 | 2.973,23 |
6 | 9.618,18 | 8.287,23 | 6.611,50 | 8.287,23 | 4.462,53 | 3.967,50 | 3.451,57 | 3.062,43 |
7 | 9.906,73 | 8.535,85 | 6.809,85 | 8.535,85 | 4.596,41 | 4.086,53 | 3.555,12 | 3.154,30 |
8 | 10.203,93 | 8.791,93 | 7.014,15 | 8.791,93 | 4.734,30 | 4.209,13 | 3.661,77 | 3.248,93 |
9 | 10.510,05 | 9.055,69 | 7.224,57 | 9.055,69 | 4.876,33 | 4.335,40 | 3.771,62 | 3.346,40 |
10 | 10.825,35 | 9.327,36 | 7.441,31 | 9.327,36 | 5.022,62 | 4.465,46 | 3.884,77 | 3.446,79 |
11 | 11.204,24 | 9.653,82 | 7.701,76 | 9.653,82 | 5.198,41 | 4.621,75 | 4.020,74 | 3.567,43 |
12 | 11.596,39 | 9.991,70 | 7.971,32 | 9.991,70 | 5.380,35 | 4.783,51 | 4.161,47 | 3.692,29 |
13 | 12.002,26 | 10.341,41 | 8.250,32 | 10.341,41 | 5.568,66 | 4.950,93 | 4.307,12 | 3.821,52 |
14 | 12.422,34 | 10.703,36 | 8.539,08 | 10.703,36 | 5.763,56 | 5.124,21 | 4.457,87 | 3.955,27 |
15 | 12.857,12 | 11.077,98 | 8.837,95 | 11.077,98 | 5.965,28 | 5.303,56 | 4.613,90 | 4.093,70 |
16 | 13.307,12 | 11.465,71 | 9.147,28 | 11.465,71 | 6.174,06 | 5.489,18 | 4.775,39 | 4.236,98 |
17 | 13.772,87 | 11.867,01 | 9.467,43 | 11.867,01 | 6.390,15 | 5.681,30 | 4.942,53 | 4.385,27 |
18 | 14.254,92 | 12.282,36 | 9.798,79 | 12.282,36 | 6.613,81 | 5.880,15 | 5.115,52 | 4.538,75 |
19 | 14.753,84 | 12.712,24 | 10.141,75 | 12.712,24 | 6.845,29 | 6.085,96 | 5.294,56 | 4.697,61 |
Fonte: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.tjms.jus.br/secretarias/spge/revista/40
Benefícios:
auxílio-alimentação de R$ 2.000,00.
adicional por tempo de serviço: de R$ 714,86, podendo chegar a mais de R$ 2.800,00
dentre outros
DISCIPLINAS DA PROVA OBJETIVA:
MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS | |
DISCIPLINAS | QUESTÕES |
Língua Portuguesa | 15 |
Noções de Legislação | 5 |
| |
MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | |
Conhecimentos Específicos | 40 |
TOTAL | 60 |
- Para todos os cargos, será realizada etapa única, com prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ESPECÍFICO DE LEGISLAÇÃO
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO Estatuto dos Servidores Públicos do Poder
Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006).
Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça
do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de 04.08.2021). Código de
Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul
(Resolução nº 252, de 21.07.2021). Plano de Cargos e Carreiras do Quadro de
Pessoal do Poder Judiciário de MS (Lei nº 3.687/2009). Código de Organização e
Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994). Gestão Antissuborno: Portaria nº
2.121, de 08.11.2021 – Dispõe sobre a Política de presentes, brindes,
hospitalidades e ou vantagem de qualquer espécie no âmbito do Poder Judiciário
do Estado de Mato Grosso do Sul; Portaria nº 2.329, de 06.05.2022, com
alterações dada pela Portaria nº 2.401, de 13.07.2022 – Dispõe sobre a
implantação de um Sistema de Gestão Integrado de Qualidade e Antissuborno, a
fim de atender aos requisitos das normas ISO 9001:2015 e ISO 37001:2017, no
âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Portaria nº 2.209, de
06.12.2021 – Dispõe sobre a comunicação, recebimento e tratamento das
comunicações de irregularidades no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato
Grosso do Sul. Todas as normas supramencionadas estão disponibilizadas no
Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, link https://
www.tjms.jus.br/legislacao
ATRIBUIÇÕES
Nos termos do Manual de Atribuições dos cargos da Secretaria do TJMS:
I. Atuar nas atividades de ambientação do novo servidor da Secretaria do TJ; II. Atender e proporcionar apoio psicológico aos servidores; III. Orientar e acompanhar os servidores e chefias na ocorrência de inadequação e inadaptação funcional; IV. Acompanhar e orientar o servidor em estágio probatório com desempenho insatisfatório; V. Orientar e dar suporte psicológico ao servidor em seu retorno ao trabalho; VI. Atuar em equipe multiprofissional no planejamento e execução dos programas de qualidade de vida no trabalho, de saúde ocupacional, de readaptação, doenças profissionais, licenças prolongadas, acidente de trabalho; VII. Realizar visita domiciliar e visita institucional; VIII. Coletar e mapear dados do ambiente de trabalho e satisfação dos servidores no desempenho de suas funções; IX. Exercer outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pelo superior hierárquico.
Nos termos do Manual de Atribuições dos cargos das Comarcas:
1.atender determinações judiciais para prática da Psicologia, em conformidade com a legislação que regulamenta a profissão, Lei 4.119/1962 regulamentada pelo Decreto n.º 53.464/1964, em consonância com o Código de Ética Profissional (Resolução CFP 10/2005); 2. elaborar estudo, perícia, pareceres psicológicos parciais e conclusivos com a finalidade de subsidiar e assessorar a autoridade judiciária no conhecimento dos aspectos psicológicos dos envolvidos nos processos, bem como sua estrutura familiar, institucional e comunitária; 3. emitir laudos técnicos; 4. emitir, na qualidade de perito, pareceres por escrito ou verbal em respostas a quesitos solicitados em audiências, no que diz respeito à criança, ao adolescente e à família, vedada a sua participação como testemunha nos autos em que atuou; 5. realizar atividades externas, tais como visitas domiciliares e institucionais, referentes aos autos processuais de sua competência, em veículo oficial conduzido por motorista da instituição; 6. realizar atividades externas de visitas aos abrigos, visando averiguar as condições psicológicas dos abrigados sob sua responsabilidade processual, acompanhando-os em sua situação de abrigamento, independentemente de determinação judicial; 7. efetuar acompanhamento psicológico às partes dos autos processuais, a fim de avaliar ou reavaliar as relações afetivas, os vínculos, a dinâmica familiar e as condições mentais, dentro da família biológica ou substituta, visando a instrução do processo e a garantia de direitos; 8. proceder à avaliação psicológica dos pretendentes à adoção que constam nos autos processuais de habilitação; 9. realizar acompanhamento sistemático para preparação e para estágio de convivência em adoção nacional e internacional, com atendimentos externos e internos, resguardando, física e mentalmente, as crianças e os adolescentes colocados nessa modalidade; 10. preparar a criança ou o adolescente para a reinserção na família biológica ou substituta, com posterior acompanhamento; 11. realizar atendimentos especializados; 12. exercer outras atribuições compatíveis com sua função determinadas pelo superior hierárquico. Atribuições específicas dos Psicólogos lotados na sede da circunscrição: 1. atuar nos processos judiciais da sede da circunscrição e das comarcas de 1ª entrância que fazem parte da circunscrição.
METODOLOGIA
Com uma metodologia própria e professores com uma sede enorme de aprovação. Nós do Psicologia Nova iremos juntos lutar pelas vagas de psicólogo!!! Nosso curso é 100% online e possui videoaulas e pdfs contendo teorias e questões para o presente concurso.
As aulas contendo teorias e questões (aulas em pdf) e as aulas em vídeo (teoria) serão disponibilizadas conforme o calendário de aulas.
Serão oferecidas 100 horas em vídeo, no mínimo.
O ACESSO ÀS AULAS
Prazo de acesso ao curso: 04 meses a partir da data de efetivação da compra.
O aluno terá o prazo IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL de 04 (quatro) meses, contados a partir da efetivação da matrícula, para assistir às aulas.
O aluno poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso à internet banda larga.
Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas.
É indicado uma internet mínima de 5 Mb/s para acesso às aulas em alta resolução, sendo que também é possível o acesso com internet de 2 Mb/s em resoluções menores.
As aulas estarão disponíveis no site www.psicologianova.com.br e somente poderão ser utilizadas pelo aluno matriculado no curso, sendo vedada à cessão a terceiros.
Em caso de dúvidas sobre o acesso... Assista: https://youtu.be/dYw1rEhzXHY
LEIA COM ATENÇÃO:
Dois acessos simultâneos farão com que a conexão caia.
A Psicologia Nova não se responsabiliza por problemas de atualização de Flash, Java, Navegadores, Qualidade da conexão da internet ou ainda Bloqueios por antivírus, ou firewall. Portanto, Certifique-se com antecedência que sua máquina se encontra apta para o acesso ao nosso curso. Recomendamos a utilização do navegador Safari ou Firefox (Puffin em Tablets).
Atenção I: trabalhamos com a hora-aula (que difere da hora-relógio). Nossa hora-aula é de 50 minutos. Dividimos cada hora-aula em dois blocos de 25 minutos. Assim, por exemplo, um curso com 24 horas-aula possui se fizermos a conversão 1200 minutos de vídeo (equivalente a 20 horas de relógio). Esse é o tempo de acesso para cada vídeo no exemplo citado.
Atenção II: o acesso a cada vídeo é contabilizado pelo nosso player. Cada vídeo pode ser acessado por até 3x o seu tempo. Assim, um mesmo vídeo de 30 minutos pode ser assistido por 90 minutos (sempre que não for mais assistir ao vídeo, feche a aba do navegador). Recomendamos que o aluno planeje estrategicamente a forma de utilizar seus créditos para cada vídeo e que os use com sabedoria. Funciona com os aprovados até aqui e certamente funcionará com você!
Atenção III: Nem todos os conteúdos teóricos possuirão videoaula. Selecionaremos os principais tópicos para disponibilizarmos vídeos. Porém, todo o conteúdo específico será abordado nas aulas escritas.
Calendário de Aulas
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Aula |
Conteúdo |
Liberação |
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1 |
Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do
Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006). Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria nº 2.100, de
04.08.2021). Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do
Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 252, de 21.07.2021). |
LIBERADA |
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2 |
Plano de Cargos e Carreiras do Quadro de Pessoal do Poder
Judiciário de MS (Lei nº 3.687/2009). Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº
1.511/1994). Gestão Antissuborno: Portaria nº 2.121, de
08.11.2021 – Dispõe sobre a Política de presentes, brindes, hospitalidades e
ou vantagem de qualquer espécie no âmbito do Poder Judiciário do Estado de
Mato Grosso do Sul; Portaria nº 2.329, de 06.05.2022, com alterações dada pela Portaria nº 2.401, de 13.07.2022 – Dispõe sobre a implantação de um Sistema de Gestão Integrado de Qualidade e Antissuborno, a fim de atender aos requisitos das normas ISO 9001:2015 e ISO 37001:2017, no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Portaria
nº 2.209, de 06.12.2021 – Dispõe sobre a comunicação, recebimento e
tratamento das comunicações de irregularidades no âmbito do Poder Judiciário
do Estado de Mato Grosso do Sul. |
LIBERADA |
- TJMS Legislação 01 202492 página(s)
- TJMS Legislação 02 202485 página(s)
- Estatuto TJMS 01Prof. Alyson Barros | Duração: 01:03:16
- Estatuto TJMS 02Prof. Alyson Barros | Duração: 00:19:43
- Regimento Interno TJMSProf. Alyson Barros | Duração: 00:19:47
- Código de Ética TJMSProf. Alyson Barros | Duração: 00:14:07
Termos de Uso
1.1. A empresa Psicologia Nova Ltda. (CNPJ 22.074.351/0001-80), doravante chamada CONTRATADA, oferece cursos online, compostos de aulas escritas (arquivos formato .PDF) e/ou videoaulas complementares aos alunos que os adquirem, doravante chamados CONTRATANTES.
2. Das Responsabilidades
2.1. Cabe à CONTRATADA, pelo portal de domínio www.psicologianova.com.br,
ministrar através de sua plataforma de ensino on-line o curso adquirido pelo CONTRATANTE (com PDFs e/ou vídeos), conforme descrição dos conteúdos listados como componentes do curso na sua respectiva área de compra.
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2.4. Cabe ao CONTRATANTE a completa observância dos direitos autorais
que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos
termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e
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2.4.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula a CONTRATADA se reserva o
direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor
pago), além das providências legais cabíveis na defesa de seus direitos.
2.5. Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar o conteúdo do material
didático fornecido pela CONTRATADA, de que é exemplo a exclusão de dados
constantes dos arquivos, como a identificação do CONTRATANTE (nome e CPF) que
consta da marca d’água das aulas em PDF e em outras partes dos arquivos.
3. Da Matrícula e acesso à área do aluno
3.1. Para participação do CONTRATANTE no curso on-line é exigida
prévia matrícula e aceitação de todas as cláusulas do presente TERMO DE
USO de Curso Online.
3.2. O acesso à área do aluno é oneroso e personalíssimo, sendo
proibida a distribuição e revenda por qualquer meio, pela CONTRATANTE, da
obra intelectual (aulas escritas e em vídeo) produzida pelos
PROFESSORES.
3.2.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula, inclusive no caso de
compartilhamento de LOGIN e SENHA de acesso, a CONTRATADA se reserva o direito
de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago).
3.3. Os PROFESSORES disponibilizam o material do curso on-line
pela plataforma da CONTRATADA, na área do aluno, cujo acesso ocorre
através do LOGIN e SENHA cadastrados pela CONTRATANTE.
3.3.1. É responsabilidade da CONTRATANTE o sigilo do LOGIN e SENHA,
para evitar o acesso não autorizado de terceiros à área do aluno.
3.4. O CONTRATANTE poderá assistir a cada aula em vídeo por até 03 (três) vezes o seu tempo, independente da quantidade de acessos. Para isso existe um contador de tempo de acesso a cada vídeo na plataforma da CONTRATADA.
3.5. Ao alcançar o limite de 3 vezes o tempo de acesso ao vídeo, o mesmo torna-se impreterivelmente indisponível para a CONTRATANTE.
3.6. Os materiais do curso em formato .PDF que são oferecidos pela CONTRATADA podem ser acessados e baixados sem qualquer limitação durante o prazo de acesso ao curso. Após a expiração do prazo de acesso não é possível a obtenção dos conteúdos do curso.
3.7. A disponibilidade dos arquivos que compõem o curso é de responsabilidade da CONTRATADA. A responsabilidade de acesso aos arquivos dentro do prazo de utilização de cada curso é de responsabilidade da CONTRATANTE.
4. Do Cancelamento do curso ou respostas a Chamados Abertos em nosso Site
4.1. Por falta de quórum mínimo a CONTRATADA (Empresa Psicologia Nova) pode vir a cancelar o curso disponibilizado, hipótese em que a CONTRATANTE (Cliente) será informada e terá o valor da matrícula integralmente ressarcido.
4.2. Em virtude de desistência voluntária da CONTRATANTE ou descumprimento do cronograma por parte do PROFESSOR da CONTRATADA ou outros fatores devidamente justificados que prejudiquem o rendimento da CONTRATANTE, esta poderá tomar a iniciativa de cancelar a matrícula, hipótese em que o valor ressarcido corresponderá ao valor total do curso diminuído de 40%, referentes aos tributos e despesas administrativas, descontado, ainda, o valor proporcional às aulas já disponibilizadas pela CONTRATADA calculado após os referidos abatimentos. Esse valor independe do efetivo uso da CONTRATANTE do curso contratado.
4.3. Em qualquer caso, se todas as aulas já tiverem sido disponibilizadas pela CONTRATADA na área do aluno, não será possível efetuar o cancelamento.
4.4. As solicitações de cancelamento, caso seja possível (vide 4.2 e 4.3), deverão obrigatoriamente ocorrer por meio do e-mail da CONTRATADA: contato@psicologianova.com.br, e a empresa tem 15 (quinze) dias úteis para analisar e comunicar o resultado da análise do pedido e, em caso de confirmação da restituição, 15 (quinze) dias úteis para solicitar ao meio de pagamento (PAGAR-ME) para fazer a restituição de valores.
4.5. Os chamados devem ser abertos através da área do aluno e a CONTRATADA terá o prazo de até 15 (quinze) dias para responder.
4.6. Créditos não podem ser utilizados cumulativamente com cupons de desconto na aquisição dos cursos da CONTRATADA.
5. Das condições gerais
5.1. O acesso da CONTRATANTE ao ambiente do curso on-line se dá durante
o prazo de vigência do mesmo, constante do site. Não
haverá disponibilização do material após o final da vigência do curso
contratado.
5.2. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA, exclusivamente
através do e-mail contato@psicologianova.com.br
5.3. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Brasília-DF, com
expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para
dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMO
DE USO.
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