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PRESIDENTE LULA SANCIONA NOVA LEI DOS CONCURSOS PÚBLICOS

Brasília, 9 de setembro de 2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na tarde desta segunda-feira, a Lei n.º 2.258/22, que moderniza e unifica as regras para concursos públicos de nível federal. A nova legislação, aprovada pelo Senado após 20 anos de tramitação, estabelece diretrizes que garantem maior segurança jurídica e harmonização nos processos de seleção pública do Executivo e Judiciário federais.

Período de Transição e Aplicação

A nova lei terá um período de transição e se tornará obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2028. No entanto, a aplicação das novas regras poderá ser antecipada mediante ato que autorize a abertura de cada concurso público. Embora a lei se aplique principalmente aos concursos federais, ela também permite que estados, municípios e o Distrito Federal atualizem suas próprias normas de seleção.

Objetivos e Inovações

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que a nova legislação busca uniformizar os procedimentos, reduzindo a judicialização e tornando as regras dos concursos mais claras. "O texto uniformiza procedimentos, garantindo maior transparência e eficiência nos processos seletivos", afirmou.

Entre as principais inovações da lei, destacam-se:

- Autorização Motivada: A abertura de concursos deverá ser expressamente motivada, considerando a evolução do quadro de pessoal e as necessidades futuras de cada órgão.

- Editais Detalhados: Os editais deverão conter informações sobre os cargos, as etapas do concurso, os critérios de avaliação e as condições para a realização das provas, incluindo a inclusão de candidatos com deficiência.

- Modalidades de Provas: A nova legislação introduz três modalidades de provas: conhecimentos (incluindo provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais); habilidades (como elaboração de documentos, simulação de tarefas do cargo e testes físicos); e competências (avaliação psicológica, exame de saúde mental ou teste psicotécnico). Também poderá haver avaliação por títulos e a realização de cursos ou programas de formação, que podem ser eliminatórios ou classificatórios.

- Provas Online: A nova legislação permite a realização de provas totalmente ou parcialmente à distância, através de plataformas eletrônicas seguras, garantindo igualdade de acesso aos candidatos. A aplicação dessa modalidade dependerá de regulamentação específica, assegurando que o processo seja inclusivo e seguro, com proteção contra fraudes por meio de requisitos tecnológicos adequados.

Inclusão e Diversidade

A nova lei também proíbe qualquer forma de discriminação e assegura a promoção da diversidade no setor público, com a inclusão de políticas afirmativas. Os editais deverão especificar os percentuais de vagas destinadas a pessoas com deficiência e as condições para a realização das provas por candidatos em situações especiais.

O que esperar?

Com a sanção da Lei n.º 2.258/22, o governo federal espera não apenas modernizar os concursos públicos, mas também promover uma seleção mais justa e transparente, assegurando que os processos sejam inclusivos e respeitem as políticas afirmativas em vigor. A expectativa é que a nova legislação contribua para a melhoria da qualidade do serviço público, garantindo que os candidatos sejam selecionados de maneira isonômica e eficiente.

Chegou a hora de começar a trilhar seu caminho rumo ao sucesso profissional!

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Transpetro abre concurso com vaga inédita para psicólogo e salário de R$ 12,7 mil

A Petrobras Transporte S.A. — Transpetro vai abrir vagas para psicólogo pela primeira vez em sua história de concursos públicos. A ênfase Psicologia aparece no Edital nº 04, destinado às carreiras de terra de nível superior, com uma vaga de preenchimento imediato e mais dez em cadastro de reserva, todas alocadas no polo do Rio de Janeiro.

O certame é organizado pela Fundação Cesgranrio e reúne 4.171 oportunidades divididas em quatro editais: 281 vagas de preenchimento imediato e 3.890 para formação de cadastro de reserva. O aviso de abertura foi publicado no Diário Oficial da União em 3 de agosto, e o sorteio público que define a destinação das vagas reservadas às cotas ocorreu em 5 de agosto. Os editais completos, com o cronograma de inscrições e o conteúdo programático, ainda não haviam sido divulgados até o fechamento desta reportagem.

Uma ênfase que estreia no concurso

A novidade chama atenção porque a Psicologia não constava entre as 28 ênfases de nível superior oferecidas no concurso anterior da companhia, realizado em 2023. Na prática, isso significa que não existe prova anterior de Psicologia da Transpetro para servir de referência — um cenário que tende a nivelar a disputa entre os candidatos, já que ninguém parte com a vantagem de conhecer o estilo de cobrança da banca naquele conteúdo específico.

O cargo é o de Profissional Transpetro de Nível Superior — Júnior. Os requisitos detalhados constam dos anexos do edital, ainda não publicados, mas a expectativa é de exigência de diploma de graduação em Psicologia reconhecido pelo MEC e registro ativo no Conselho Regional de Psicologia.

Por ter apenas uma vaga de preenchimento imediato, a ênfase entrou no sorteio público de 5 de agosto, que determina se essa vaga será de ampla concorrência ou reservada a pessoas negras, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência. O resultado é decisivo para a estratégia dos candidatos: caso a vaga tenha sido destinada a cota, quem não se enquadra passa a disputar, na prática, as posições de cadastro de reserva.

Quanto ganha o psicólogo da Transpetro

A remuneração mínima garantida para os cargos de nível superior das carreiras de terra é de R$ 12.739,70, podendo chegar a R$ 15.034,81 conforme a composição do cargo. No edital de 2023, o valor era formado por um salário básico de R$ 7.543,07 somado a complementos até atingir o piso garantido.

Ao salário se somam os benefícios previstos no acordo coletivo da companhia, entre eles previdência complementar, plano de saúde, auxílio educação, auxílio creche e participação nos lucros e resultados. Áreas administrativas também contam com possibilidade de regime híbrido de trabalho.

Para efeito de comparação dentro do próprio certame, os cargos de nível médio e técnico das carreiras de terra partem de R$ 5.563,90, enquanto os oficiais das carreiras do mar recebem entre R$ 12.731,70 e R$ 15.034,81, já considerados os adicionais de regime marítimo.

Como deve ser a prova

O formato ainda depende da publicação do edital de 2026, mas o modelo adotado em 2023 para o nível superior previa prova objetiva com 70 questões: 10 de Língua Portuguesa, 10 de Língua Inglesa e 50 de Conhecimentos Específicos, com duração de quatro horas e trinta minutos e exigência de aproveitamento mínimo de 50% em cada prova. A taxa de inscrição para o nível superior era de R$ 100,00.

Não há prova discursiva nem teste de capacidade física previstos para a ênfase Psicologia — a fase discursiva, no modelo anterior, era exclusiva dos candidatos de Advocacia. As provas objetivas devem ser aplicadas em novembro, em todas as 26 capitais e no Distrito Federal, com a cidade de realização escolhida no momento da inscrição, independentemente do polo de trabalho.

O que ainda falta ser definido

Permanecem pendentes de divulgação as datas exatas de inscrição, o valor da taxa, o dia de aplicação das provas e o conteúdo programático de Conhecimentos Específicos de Psicologia. As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site da Fundação Cesgranrio.

O concurso reserva 30% das vagas a pessoas negras, indígenas e quilombolas e 10% a pessoas com deficiência, e prevê paridade de gênero na segunda fase, medida adotada para corrigir a sub-representação feminina no quadro da empresa, hoje em torno de 15%. A validade do certame é de 18 meses, prorrogável por igual período.