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Concurso ANPD: Lei sancionada cria agência reguladora e prevê novo concurso para nível superior

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.352/2026, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD, agora oficialmente estruturada como agência reguladora federal.

A nova legislação impacta diretamente a realização de um novo concurso público, com a criação de 200 cargos efetivos de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, carreira de nível superior.

Novo cargo de especialista: oportunidade para nível superior

O cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados exige nível superior completo. Ainda não foi detalhado se haverá formação específica obrigatória, o que pode abrir espaço para diversas áreas, incluindo Psicologia, a depender da definição do edital.

A remuneração inicial será de R$ 17.726,42, a partir de abril de 2026, podendo chegar a R$ 29.119,71 ao final da carreira.

Entre as atribuições do cargo estão:

• Atividades de regulação e fiscalização na área de proteção de dados pessoais;
  
  

• Inspeção e controle;
  
  

• Implementação de políticas públicas;
  
  

• Desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionadas à proteção de dados e à economia digital.
  
  

Comissão é criada para solicitar novo concurso

A Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD instituiu um grupo de trabalho para conduzir os procedimentos iniciais de solicitação de autorização do novo concurso junto ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

O foco do pedido será justamente o novo cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, integrante da carreira de Regulação e Fiscalização da agência.

O grupo deverá concluir os estudos técnicos até 4 de maio de 2026, respeitando o prazo final de envio do pedido ao MGI, previsto para 31 de maio.

Desde 2025, a ANPD já vinha realizando estudos internos para viabilizar a abertura do concurso público para cargos efetivos.

Histórico: vagas para Psicologia em seleção temporária

Embora ainda não tenha realizado concurso para efetivos, a ANPD já contemplou a área de Psicologia em seu processo seletivo temporário realizado em 2025.

Na ocasião, foram ofertadas:

• 2 vagas imediatas para Psicologia;
  
  

• 16 vagas para cadastro de reserva.
  
  

Os aprovados foram avaliados por meio de provas aplicadas em agosto de 2025.

Com a transformação da ANPD em agência reguladora e a criação de 200 cargos efetivos de nível superior, o cenário se torna favorável para a realização de um novo concurso público. A definição das formações aceitas para o cargo de Especialista será determinante para confirmar a participação direta da área de Psicologia no certame.

Chegou a hora de começar a trilhar seu caminho rumo ao sucesso profissional!

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