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Concurso ANPD: Lei sancionada cria agência reguladora e prevê novo concurso para nível superior

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.352/2026, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD, agora oficialmente estruturada como agência reguladora federal.

A nova legislação impacta diretamente a realização de um novo concurso público, com a criação de 200 cargos efetivos de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, carreira de nível superior.

Novo cargo de especialista: oportunidade para nível superior

O cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados exige nível superior completo. Ainda não foi detalhado se haverá formação específica obrigatória, o que pode abrir espaço para diversas áreas, incluindo Psicologia, a depender da definição do edital.

A remuneração inicial será de R$ 17.726,42, a partir de abril de 2026, podendo chegar a R$ 29.119,71 ao final da carreira.

Entre as atribuições do cargo estão:

• Atividades de regulação e fiscalização na área de proteção de dados pessoais;
  
  

• Inspeção e controle;
  
  

• Implementação de políticas públicas;
  
  

• Desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionadas à proteção de dados e à economia digital.
  
  

Comissão é criada para solicitar novo concurso

A Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD instituiu um grupo de trabalho para conduzir os procedimentos iniciais de solicitação de autorização do novo concurso junto ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

O foco do pedido será justamente o novo cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, integrante da carreira de Regulação e Fiscalização da agência.

O grupo deverá concluir os estudos técnicos até 4 de maio de 2026, respeitando o prazo final de envio do pedido ao MGI, previsto para 31 de maio.

Desde 2025, a ANPD já vinha realizando estudos internos para viabilizar a abertura do concurso público para cargos efetivos.

Histórico: vagas para Psicologia em seleção temporária

Embora ainda não tenha realizado concurso para efetivos, a ANPD já contemplou a área de Psicologia em seu processo seletivo temporário realizado em 2025.

Na ocasião, foram ofertadas:

• 2 vagas imediatas para Psicologia;
  
  

• 16 vagas para cadastro de reserva.
  
  

Os aprovados foram avaliados por meio de provas aplicadas em agosto de 2025.

Com a transformação da ANPD em agência reguladora e a criação de 200 cargos efetivos de nível superior, o cenário se torna favorável para a realização de um novo concurso público. A definição das formações aceitas para o cargo de Especialista será determinante para confirmar a participação direta da área de Psicologia no certame.

Chegou a hora de começar a trilhar seu caminho rumo ao sucesso profissional!

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Transpetro abre concurso com vaga inédita para psicólogo e salário de R$ 12,7 mil

A Petrobras Transporte S.A. — Transpetro vai abrir vagas para psicólogo pela primeira vez em sua história de concursos públicos. A ênfase Psicologia aparece no Edital nº 04, destinado às carreiras de terra de nível superior, com uma vaga de preenchimento imediato e mais dez em cadastro de reserva, todas alocadas no polo do Rio de Janeiro.

O certame é organizado pela Fundação Cesgranrio e reúne 4.171 oportunidades divididas em quatro editais: 281 vagas de preenchimento imediato e 3.890 para formação de cadastro de reserva. O aviso de abertura foi publicado no Diário Oficial da União em 3 de agosto, e o sorteio público que define a destinação das vagas reservadas às cotas ocorreu em 5 de agosto. Os editais completos, com o cronograma de inscrições e o conteúdo programático, ainda não haviam sido divulgados até o fechamento desta reportagem.

Uma ênfase que estreia no concurso

A novidade chama atenção porque a Psicologia não constava entre as 28 ênfases de nível superior oferecidas no concurso anterior da companhia, realizado em 2023. Na prática, isso significa que não existe prova anterior de Psicologia da Transpetro para servir de referência — um cenário que tende a nivelar a disputa entre os candidatos, já que ninguém parte com a vantagem de conhecer o estilo de cobrança da banca naquele conteúdo específico.

O cargo é o de Profissional Transpetro de Nível Superior — Júnior. Os requisitos detalhados constam dos anexos do edital, ainda não publicados, mas a expectativa é de exigência de diploma de graduação em Psicologia reconhecido pelo MEC e registro ativo no Conselho Regional de Psicologia.

Por ter apenas uma vaga de preenchimento imediato, a ênfase entrou no sorteio público de 5 de agosto, que determina se essa vaga será de ampla concorrência ou reservada a pessoas negras, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência. O resultado é decisivo para a estratégia dos candidatos: caso a vaga tenha sido destinada a cota, quem não se enquadra passa a disputar, na prática, as posições de cadastro de reserva.

Quanto ganha o psicólogo da Transpetro

A remuneração mínima garantida para os cargos de nível superior das carreiras de terra é de R$ 12.739,70, podendo chegar a R$ 15.034,81 conforme a composição do cargo. No edital de 2023, o valor era formado por um salário básico de R$ 7.543,07 somado a complementos até atingir o piso garantido.

Ao salário se somam os benefícios previstos no acordo coletivo da companhia, entre eles previdência complementar, plano de saúde, auxílio educação, auxílio creche e participação nos lucros e resultados. Áreas administrativas também contam com possibilidade de regime híbrido de trabalho.

Para efeito de comparação dentro do próprio certame, os cargos de nível médio e técnico das carreiras de terra partem de R$ 5.563,90, enquanto os oficiais das carreiras do mar recebem entre R$ 12.731,70 e R$ 15.034,81, já considerados os adicionais de regime marítimo.

Como deve ser a prova

O formato ainda depende da publicação do edital de 2026, mas o modelo adotado em 2023 para o nível superior previa prova objetiva com 70 questões: 10 de Língua Portuguesa, 10 de Língua Inglesa e 50 de Conhecimentos Específicos, com duração de quatro horas e trinta minutos e exigência de aproveitamento mínimo de 50% em cada prova. A taxa de inscrição para o nível superior era de R$ 100,00.

Não há prova discursiva nem teste de capacidade física previstos para a ênfase Psicologia — a fase discursiva, no modelo anterior, era exclusiva dos candidatos de Advocacia. As provas objetivas devem ser aplicadas em novembro, em todas as 26 capitais e no Distrito Federal, com a cidade de realização escolhida no momento da inscrição, independentemente do polo de trabalho.

O que ainda falta ser definido

Permanecem pendentes de divulgação as datas exatas de inscrição, o valor da taxa, o dia de aplicação das provas e o conteúdo programático de Conhecimentos Específicos de Psicologia. As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site da Fundação Cesgranrio.

O concurso reserva 30% das vagas a pessoas negras, indígenas e quilombolas e 10% a pessoas com deficiência, e prevê paridade de gênero na segunda fase, medida adotada para corrigir a sub-representação feminina no quadro da empresa, hoje em torno de 15%. A validade do certame é de 18 meses, prorrogável por igual período.