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PRESIDENTE LULA SANCIONA NOVA LEI DOS CONCURSOS PÚBLICOS

Brasília, 9 de setembro de 2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na tarde desta segunda-feira, a Lei n.º 2.258/22, que moderniza e unifica as regras para concursos públicos de nível federal. A nova legislação, aprovada pelo Senado após 20 anos de tramitação, estabelece diretrizes que garantem maior segurança jurídica e harmonização nos processos de seleção pública do Executivo e Judiciário federais.

Período de Transição e Aplicação

A nova lei terá um período de transição e se tornará obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2028. No entanto, a aplicação das novas regras poderá ser antecipada mediante ato que autorize a abertura de cada concurso público. Embora a lei se aplique principalmente aos concursos federais, ela também permite que estados, municípios e o Distrito Federal atualizem suas próprias normas de seleção.

Objetivos e Inovações

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que a nova legislação busca uniformizar os procedimentos, reduzindo a judicialização e tornando as regras dos concursos mais claras. "O texto uniformiza procedimentos, garantindo maior transparência e eficiência nos processos seletivos", afirmou.

Entre as principais inovações da lei, destacam-se:

- Autorização Motivada: A abertura de concursos deverá ser expressamente motivada, considerando a evolução do quadro de pessoal e as necessidades futuras de cada órgão.

- Editais Detalhados: Os editais deverão conter informações sobre os cargos, as etapas do concurso, os critérios de avaliação e as condições para a realização das provas, incluindo a inclusão de candidatos com deficiência.

- Modalidades de Provas: A nova legislação introduz três modalidades de provas: conhecimentos (incluindo provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais); habilidades (como elaboração de documentos, simulação de tarefas do cargo e testes físicos); e competências (avaliação psicológica, exame de saúde mental ou teste psicotécnico). Também poderá haver avaliação por títulos e a realização de cursos ou programas de formação, que podem ser eliminatórios ou classificatórios.

- Provas Online: A nova legislação permite a realização de provas totalmente ou parcialmente à distância, através de plataformas eletrônicas seguras, garantindo igualdade de acesso aos candidatos. A aplicação dessa modalidade dependerá de regulamentação específica, assegurando que o processo seja inclusivo e seguro, com proteção contra fraudes por meio de requisitos tecnológicos adequados.

Inclusão e Diversidade

A nova lei também proíbe qualquer forma de discriminação e assegura a promoção da diversidade no setor público, com a inclusão de políticas afirmativas. Os editais deverão especificar os percentuais de vagas destinadas a pessoas com deficiência e as condições para a realização das provas por candidatos em situações especiais.

O que esperar?

Com a sanção da Lei n.º 2.258/22, o governo federal espera não apenas modernizar os concursos públicos, mas também promover uma seleção mais justa e transparente, assegurando que os processos sejam inclusivos e respeitem as políticas afirmativas em vigor. A expectativa é que a nova legislação contribua para a melhoria da qualidade do serviço público, garantindo que os candidatos sejam selecionados de maneira isonômica e eficiente.

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CONCURSO DA EBSERH ABRE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE BANCAS ORGANIZADORAS E OFERECE 541 VAGAS

Nesta segunda-feira, 4 de novembro de 2024, o Diário Oficial da União publicou um aviso crucial sobre o concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O documento refere-se ao chamamento público para a seleção de propostas comerciais, visando a contratação da empresa responsável pela organização do novo certame. Este passo é fundamental, pois marca o início do processo de escolha da banca organizadora, iniciado oficialmente após a formação de uma comissão em setembro deste ano.  

Situação do Concurso

Com a comissão já estabelecida, o concurso da Ebserh avança significativamente. As instituições interessadas têm até o dia 8 de novembro para enviar suas propostas de preço, conforme estipulado no aviso publicado. 

O novo concurso visa oferecer 541 vagas distribuídas em aproximadamente 200 cargos, incluindo oportunidades para psicólogos, essenciais para o suporte psicológico nas unidades hospitalares da rede.

Vagas Previstas e Lotações

Conforme o projeto básico divulgado, as vagas serão divididas da seguinte forma:

Os futuros servidores poderão ser lotados em uma das 45 unidades da rede ou na sede da empresa. Veja a seguir:

Provas e Etapas do Concurso EBSERH

O documento informa que o certame será composto pelas seguintes fases:

Para as áreas médica e assistencial:

1. 1ª fase – Prova Objetiva, podendo incluir questões discursivas ou redação (caráter eliminatório e classificatório).

2. 2ª fase – Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional (caráter classificatório).

Para a área administrativa (nível médio e superior):

1. 1ª fase – Prova objetiva (caráter eliminatório e classificatório) e prova discursiva ou redação (caráter classificatório).

2. 2ª fase – Avaliação curricular de títulos e experiência profissional (caráter classificatório).

As provas objetivas serão compostas por questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo apenas uma correta. 

As provas serão realizadas nas cidades onde se localizam as Unidades da Rede Ebserh e em todas as capitais dos estados da federação.

Detalhes das Provas Discursivas:

A prova discursiva para a área administrativa de nível superior e médio poderá consistir na elaboração de textos dissertativos e/ou descritivos, com extensão mínima de 20 linhas e máxima de 30 linhas.

Para a área administrativa de nível médio, a prova discursiva consistirá em uma redação com as mesmas extensões, abordando temas relacionados aos conhecimentos básicos e atualidades.

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